Legislativo de São Caetano arquiva ação contra Gianello após a renúncia do mandato

A Câmara de São Caetano arquivou nesta segunda-feira (31) todos os atos da comissão processante que investigou condutas do então vereador, eleito em 2020 e reeleito em 2024, Matheus Gianello (PL), que é advogado. A justificativa da Casa foi a perda de objeto, uma vez, que o liberal renunciou ao cargo na sexta-feira (28). A sessão extraordinária foi conduzida pelo vice-presidente do Parlamento, Rodnei Claudio Alexandre, o Professor Ródnei (PSD) – o chefe do Legislativo Carlos Humberto Seraphim. o Dr. Seraphim (PL), por ser membro do grupo de trabalho apuratório não pode compor a mesa diretora. Cicinho Moreira (PL), como presidente e Jander Lira (PSB), relator completavam a comissão, instaurada em 26 maio. 

Durante a sessão, Professor Ródnei esclareceu que a partir da formalização da renúncia ocorrida em sessão especial de domingo (30), houve a perda do objeto da ação. “A partir do momento que não há mais mandato, se extingue o processo político-administrativo dentro da Câmara. Nós (vereadores) não temos a prerrogativa de julgá-lo. Daqui para frente, a parte que cabe à Casa Legislativa se encerra”, explicou o pessedista.

Questionado, o Legislativo, por meio de nota, informou que, independentemente do arquivamento dos atos da comissão, “não detém competência para se manifestar sobre eventual perda ou suspensão de direitos políticos” do liberal.

A comissão processante, após investigações conduzidas pelo período de 90 dias, chegou à conclusão de que Gianello cometeu cinco irregularidades, entre as quais a manutenção e validação funcional de dois auxiliares lotados em seu gabinete.

Além disso, o liberal, segundo a comissão processante, autorizou o pagamento integral de salário para uma assessora comissionada, que esteve fora do País e, portanto, não cumpriu com a jornada de trabalho. O relatório final também apontou que o ex-parlamentar mantinha uma espécie de gabinete paralelo. As investigações indicaram que Gianello utilizou terceiros, sem qualquer vínculo com a Câmara, como seus auxiliares diretos dentro da estrutura do Legislativo. Por fim, o relatório indicou que o ex-parlamentar teve conduta incompatível com a dignidade do cargo.

O fim do processo no Parlamento não impede o ex-vereador de ter os direitos políticos suspensos por até oito anos. “Daqui para frente é parte processual que cabe à Justiça e ao (MP-SP) Ministério Público de São Paulo”, disse Professor Ródnei. O parlamentar lembrou que todo o dossiê produzido pelos vereadores ficará à disposição das autoridades, caso solicitem.

Antes mesmo de Gianello começar a ser investigado pela Câmara, o MP-SP acolheu denúncia anônima e, em março deste ano, iniciou a apuração sobre a suposta manutenção de assessores fantasmas no gabinete do até então vereador. Procurada, a Promotoria, até o fechamento desta edição, não havia se manifestado em relação ao andamento da ação e se solicitará ao Legislativo o relatório da comissão processante.

O Parlamento também foi questionado se enviará ao MP-SP o dossiê produzido pelos vereadores e a resposta foi a de que “os próximos procedimentos estão sendo analisados.”

A cadeira antes pertencente a Gianello passa a ser ocupada efetivamente por Anny Cristina Giacon Pizani, a Dra. Anny (PL). Mesmo diante da primeira suplente já estar na vereança, como parte do rito regimental, tomará posse oficialmente nesta terça-feira (1º). A liberal assumiu o cargo em 11 de agosto por força de liminar, durante o período de licença do então titular pelo período de 119 dias, que seria entre os dias 16 de junho e 12 de outubro.

Procurado, Gianello não retornou à reportagem.