Aposentadas têm bens bloqueados por dívida do PSB de Diadema

A compra de um imóvel pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em Diadema há 30 anos tem tirado o sossego de uma família de aposentados. São quatro irmãos e dois cônjuges que tiveram bens bloqueados pela Justiça para quitar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do bem vendido ao partido, mas que não teve a devida transferência de titularidade. Ao todo, são cobrados mais de R$ 300 mil, sem as devidas atualizações monetárias. Novos bloqueios nas contas dos proprietários podem ocorrer nos próximos dias, uma vez que não cabe mais recurso à ação executória.

Desesperada, Rosângela Rocha Ferreira da Silva, 68 anos, foi ontem à Câmara pedir ajuda dos vereadores. Munida de cartaz com os dizeres: “PSB 40 está matando família de oito idosos”, protestou e conversou com a reportagem.

“Todos estes anos o partido usufruiu o espaço para suas conferências e outras reuniões, e hoje está lá abandonado. Porém, ele não nos devolve o imóvel e não se preocupa em vender para pagar as dívida. Há um desinteresse (de resolver a situação). É só transferir a escritura que termina nosso sofrimento”, disse Rosângela, que estava acompanhada da irmã Cecília Rocha Ferreira da Silva, 72 anos.

“Os valores já estão em cálculos e nos próximos dias podem ter novos bloqueios”, disse a aposentada dona do imóvel e que mora na Vila Mariana, bairro da Capital.

A advogada da família, Simone Sousa Lapa, explicou que sem que o PSB assuma a responsabilidade pelo débito e transfira o imóvel “a execução continuará até que seja realizado um parcelamento perante o órgão fiscal. (...) Os executados, embora tenham realizado a negociação do imóvel há muitos anos, permaneceram vinculados ao cadastro imobiliário, em razão da ausência de transferência formal da propriedade mediante registro do título no Cartório de Registro de Imóveis”.

Com os reveses judiciais, a advogada atuou para destravar valores impenhoráveis e trabalha para que o PSB de Diadema assuma a responsabilidade tributária e faça a transferência do imóvel.

Procurado, o diretório do Partido Socialista Brasileiro diademense informou, por meio de seu presidente, o vereador Cícero Antônio da Silva, o Cicinho, que a situação está em vias de regularização.

“Estamos buscando com a família documento de quando foi feita a venda do terreno, nele consta a área desde a compra sempre pertenceu a partido político. Vamos juntar os documentos no processo para buscar o entendimento da Prefeitura que lá sempre foi sede de partido”, disse Cicinho. Perguntado sobre o prazo para resolver a situação, disse que “já está em andamento”.

Os impostos cobrados, segundo da família, são de 2018 até 2021. De 2022 até este ano ainda não foram executados, mas também constam em aberto.

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 150, inciso VI, alínea C, agremiações partidárias têm imunidade tributária. A legislação “proíbe os municípios de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços dos partidos políticos”.