Ex-assessor pede cassação do vereador Getulinho de São Caetano

Atualizada às 23h05

O vereador de São Caetano Getúlio de Carvalho Filho, o Getulinho (União Brasil), foi denunciado à Câmara com pedido de cassação do mandato pelo ex-assessor Wilson Russo Piotto – que atuou como chefe de gabinete entre julho e outubro de 2025 e é advogado – e pelo servidor municipal Geová Ferreira de Oliveira Braz por violação de decoro parlamentar e conduta incompatível com a dignidade do cargo. No documento, protocolado ontem, a dupla embasa as teses sob os argumentos de que o parlamentar cometeu abuso de prerrogativa, violação de direitos fundamentais de pacientes internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e por ino-bservância de protocolos de biossegurança, colocando em risco a saúde pública.

No dossiê são citados dois processos nos quais o parlamentar foi condenado em primeira instância. Um cita o crime de difamação e injúria contra a funcionária pública municipal Patrícia Carolina Casadei Arroio, com sentença datada em 7 de outubro de 2025, pela 1º Vara Criminal da comarca são-caetanense.

Na outra ação, contra Geová Ferreira, um dos autores das denúncias na Câmara, Getulinho foi condenado pela 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de São Caetano pelos crimes de calúnia injúria e difamação. Extraiu-se também desse processo alguns trechos para sustentar as denúncias sobre as condutas do vereador, que no dia 1º de janeiro de 2026 entrou na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital de Emergências Municipal Albert Sabin sem a devida paramentação, expondo em risco à saúde dos pacientes internados.

As denúncias serão lidas na sessão da terça-feira (8). Na mesma data os vereadores devem votar as admissibilidades e, caso aceitas, o rito regimental prevê a instauração de uma comissão processante. 

O grupo de trabalho, a ser formado por três vereadores, terá até 90 dias para conduzir investigações e devolver ao plenário relatório com pareceres com as possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo vereador. Se validadas as irregularidades o unionista poderá perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos.

Para Piotto, nos processos condenatórios contra Getulinho, ficou demonstrado que ocorreram “violações de princípios e direitos fundamentais contra cidadãos garantidos pela Constituição Federal”, por isso, há quebra de decoro e conduta incompatível com a dignidade do cargo.

O ex-assessor rechaçou qualquer possibilidade de revanchismo, uma vez que ao processar o vereador por calúnia, difamação e injúria perdeu em primeira instância. “Essa ação não transitou em julgado, estou recorrendo e nada devo à Justiça, ao contrário do parlamentar”, disse.

Piotto afirmou que o motivo de protocolar o pedido de cassação é o restabelecimento da moralidade na Câmara. “Deixo explícito que quero conclamar todos os vereadores atuantes em São Caetano para que se restabeleça, dentro da Casa de Leis, a moralidade, por meio da atuação, análise e julgamento, com suas consciências, observando a legalidade”, pontuou.

O presidente da Câmara de São Caetano, Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL), limitou-se a dizer que toda e qualquer ação será tomada em conjunto e sem precipitação. “Vou conversar com os vereadores e seguir o rito regimental. Não vou tomar nenhuma atitude precipitada.”

As denúncias com pedido de cassação se sustentam no artigo 5º do Decreto-Lei Federal nº 201/1967. O regramento estabelece que qualquer eleitor pode apresentar documentação solicitando a investigação e, consequentemente, a cassação do mandato de qualquer vereador, desde que faça a exposição dos fatos e indique as provas.

PRECEDENTE

Caso semelhante ocorreu com Matheus Gianello (PL). O liberal, enquanto vereador, foi alvo de investigação na Câmara e cinco pareceres apontando irregularidades foram apresentados. Dias antes do julgamento das falhas político-administrativas marcado para segunda-feira (31), o liberal renunciou ao mandato, levando ao arquivamento dos atos da comissão processante sob a alegação de perda de objeto.

Para Dr. Seraphim, essas ações mancham o nome do Legislativo de São Caetano e travam pautas que poderiam contribuir com o desenvolvimento da cidade. “Isso é muito ruim para a Câmara.”

E-mails foram enviados ao endereço eletrônico do gabinete do vereador, mas até o fechamento desta edição, Getulinho não havia se posicionado. 

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