Legaliza Diadema fecha 831 acordos em 14 dias; valor chega a R$ 5,89 mi

O programa Legaliza Diadema já contabiliza 831 acordos firmados desde o início da campanha, em 21 de agosto. As negociações envolvem R$ 5,89 milhões em débitos, dos quais R$ 3,19 milhões já foram pagos pelos contribuintes. Segundo a Prefeitura, a maior parte dos acordos está concentrada no Refis Geral. São 731 adesões, que somam R$ 4,32 milhões em valores negociados. Desse total, R$ 1,65 milhão já foi pago.

Outras 100 adesões são referentes ao ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), com R$ 1,57 milhão em débitos acordados e R$ 1,54 milhão já quitado. Os números indicam que, embora o ITBI represente uma parcela menor do total de acordos, a taxa de pagamento nessa modalidade é significativamente maior.

A administração municipal espera que o número de adesões cresça até o fim do programa, principalmente porque, segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Kiko Teixeira, a procura por programas de regularização costuma aumentar na reta final.

“Na verdade, o movimento de adesão a esses programas de regularização de débitos, que apresentam condições mais generosas para o contribuinte, sempre acaba acontecendo perto do prazo final. Porém, estamos vendo com bastante otimismo essa questão da adesão, porque é uma oportunidade de regularização de uma forma mais benéfica para o contribuinte.”

A expectativa do governo municipal é superar a arrecadação registrada no programa de parcelamento realizado em 2025, que chegou a R$ 40 milhões. Atualmente, a Prefeitura estima em R$ 4 bilhões o total de débitos de pessoas físicas e jurídicas com o município.

Para Kiko Teixeira, a recuperação desses valores representa não apenas uma entrada de recursos nos cofres municipais, mas também uma forma de ampliar a capacidade de investimento da Prefeitura. “Sabemos que quando a pessoa se legaliza também ainda existe aquela parcela da responsabilidade social. Porque a pessoa se legalizando, isso significa mais impostos para o município, e consequentemente mais condição de realização por parte da Prefeitura, tanto na infraestrutura urbana da cidade, quanto na saúde, na educação, em um município que tem as suas limitações financeiras”, afirmou.

DESCONTOS
O Legaliza Diadema permite a negociação de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Também podem ser incluídos débitos de parcelamentos anteriores que não foram quitados. A regra vale para valores vencidos até 30 de junho de 2026, com exceção das multas de trânsito.

Quem fizer o acordo diretamente com a Prefeitura poderá parcelar o débito em até 12 vezes. Os descontos sobre multas e juros variam conforme o número de parcelas. Para pagamento à vista ou em duas ou três parcelas, a redução dos encargos chega a 100%. De quatro a seis parcelas, o desconto é de 90%. Já para quem optar por sete a 12 parcelas, o abatimento é de 80%.

Também é possível parcelar a dívida em até 18 vezes no cartão de crédito. Nesse caso, a Prefeitura recebe o valor à vista, enquanto o contribuinte divide o pagamento. No Refis Geral, a modalidade pode garantir 100% de desconto em multas e juros, conforme as regras do programa. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 224,40 para pessoas físicas e MEIs e de R$ 645,15 para pessoas jurídicas.

No caso do ITBI, o programa prevê ainda a redução da alíquota de 2,5% para 1,5%. Por determinação da legislação federal, o imposto não pode ser parcelado diretamente com a Prefeitura, mas pode ser dividido no cartão de crédito.

Segundo a Secretaria de Finanças, os primeiros resultados são considerados positivos. “Os primeiros resultados mostram que o programa está sendo bem recebido. Temos condições diferenciadas de pagamento e esperamos que cada vez mais contribuintes aproveitem essa oportunidade para regularizar suas pendências com o município”.

A consulta dos débitos e a simulação das condições de pagamento podem ser feitas pelo Portal da Prefeitura de Diadema. O atendimento também está disponível na Central de Atendimento e no Poupatempo.