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A proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal sem diminuição dos salários precisa ser examinada pelo Congresso Nacional com cuidado, responsabilidade e independência. Melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores é um objetivo legítimo, mas uma mudança dessa dimensão não pode ser aprovada sem uma avaliação profunda de seus efeitos sobre o emprego, os custos das empresas e a economia brasileira.
Também não parece adequado impor uma regra inteiramente uniforme a setores tão diferentes. Indústria, comércio, hospitais, transportes, segurança, turismo e serviços possuem necessidades próprias. A legislação deve estabelecer garantias gerais, mas permitir negociações responsáveis e jornadas compatíveis com cada atividade.
Outro ponto preocupante é a tentativa de acelerar a votação em período eleitoral. O apoio do governo à proposta pode transformá-la em bandeira de campanha, especialmente diante da pretensão de reeleição do presidente Lula. Uma matéria tão relevante não deve ser decidida sob pressão política ou com o objetivo de conquistar votos.
Deputados e senadores devem ouvir trabalhadores, empresários, sindicatos, especialistas e representantes dos diferentes setores. Também é indispensável estabelecer uma transição gradual, regras especiais para pequenos negócios e mecanismos de acompanhamento dos impactos sobre empregos, preços e produtividade.
A redução da jornada pode representar um avanço social, desde que construída com equilíbrio. O Congresso precisa buscar uma solução que melhore a vida dos trabalhadores sem provocar fechamento de empresas, eliminação de postos de trabalho ou aumento generalizado dos preços. Neste momento, o País precisa de responsabilidade e bom senso – não de decisões apressadas movidas por interesses puramente eleitorais.
Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Aspomil (Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo).
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