Proteção Infantil na Internet

Nos últimos dias, um vídeo publicado pelo YouTuber Felca acendeu um debate que não pode ser ignorado: até onde vai e como deve ocorrer a exposição de crianças nas redes sociais?

A discussão ganhou força não apenas pela polêmica em si, mas pelo alerta que traz sobre os riscos da internet para menores de idade — riscos que continuam presentes mesmo quando, aparentemente, eles estão “seguros” dentro de casa.

A internet é um espaço de oportunidades, mas também de ameaças. Quando envolve crianças, o perigo se multiplica: exploração sexual, aliciamento, bullying, uso indevido de imagem, entre outros crimes graves. No caso levantado pelo vídeo, a preocupação se amplia pela ligação com temas sensíveis como pedofilia e a difusão de conteúdo criminoso. E é justamente aí que precisamos ir além da indignação momentânea: discutir o que vem depois.

Precisamos falar de regulamentação!

Hoje, uma boa parte do que circula online fica em um especie de “limbo jurídico”. Não está claro quem deve responder: o usuário que publicou; a plataforma que permitiu a circulação ou ambos? Essa indefinição enfraquece a res-ponsabilização e favorece a impunidade. Afinal, Perguntas essenciais continuam sem resposta prática: o que é aceitável na rede; o que configura crime e Até onde vai a liberdade de expressão quando se trata da proteção de menores?

Não se trata de censura, mas de proteção. Criar regras mais objetivas significa evitar que a liberdade de expressão seja usada como escudo para a prática de crimes. É garantir que crianças, que ainda não têm meios para se defender, estejam resguardadas por uma legislação eficaz.

O dilema: novas leis ou aplicação das existentes?

O Brasil já possui dispositivos legais que tratam de crimes virtuais e da proteção da criança e do adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei Carolina Dieckmann e o Marco Civil da Internet são exemplos. Mas na prática, muitas vezes falta capacidade de aplicação: Investigações demoradas; Falta de preparo técnico de autoridades; Dificuldade de cooperação com empresas de tecnologia; Morosidade judicial entre outros.

A dúvida, portanto, é legítima: precisamos de leis mais duras ou de mais eficácia na aplicação das que já existem?

Talvez a resposta esteja no meio-termo — atualizar normas para o ambiente digital atual e, ao mesmo tempo, investir na capacidade de investigação e punição.

Gestão antes da polarização

Infelizmente, debates como esse muitas vezes acabam capturados pela polarização política “violenta” que vivemos hoje. Em vez de buscar soluções concretas, o tema vira palanque ideológico. E quando isso acontece, perde-se tempo valioso — e, no caso de crimes contra crianças, cada minuto conta.

É hora de abandonar a lógica do “quem está certo ou errado” com base em bandeiras partidárias. O que precisamos é de gestão eficiente, com ações coordenadas entre governo, plataformas, especialistas em segurança digital e sociedade civil.

Isso inclui: Criação de protocolos claros de remoção de conteúdo ilegal; Investimento em tecnologia de detecção automática; Treinamento de autoridades policiais e judiciais; Campanhas de conscientização para pais e responsáveis.

A conversa que precisa acontecer

Essa discussão não é um capricho ou uma pauta de momento. Ela envolve o direito fundamental de crianças e adolescentes a uma vida segura, inclusive no ambiente digital. E esse direito precisa estar acima de disputas políticas.

Por isso, é fundamental que todos — pais, educadores, legisladores, empresas de tecnologia e usuários — participem desse diálogo. O objetivo deve ser único: proteger quem ainda não pode se proteger sozinho. O importante é não ficarmos inertes. Porque quando se trata da segurança das nossas crianças, cada dia sem ação é um risco que não podemos correr.