Veto de Lula a cordões com girassóis gera crítica de vereador de São Bernardo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta segunda-feira (1°) integralmente o PL (Projeto de Lei) 2.621/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que previa a distribuição, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), do cordão de fita estampado com girassóis para identificação de pessoas com deficiências ocultas. 

O dispositivo alteraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência e buscava nacionalizar a oferta do item, já adotado em diferentes cidades e utilizado por pessoas com condições não aparentes, como o TEA (Transtorno do Espectro Autista), ansiedade, depressão, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), entre outras.

Segundo mensagem publicada no DOU (Diário Oficial da União), o veto foi recomendado pelos ministérios da Fazenda e da Saúde. No texto, o governo afirma que a proposta “contraria o interesse público” ao criar despesa obrigatória sem previsão de impacto financeiro, fonte de custeio ou medidas de compensação, o que violaria dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.

A decisão gerou reação imediata de Julinho Fuzari (Cidadania), vereador de São Bernardo e autor da lei municipal que, em 2021, tornou a cidade pioneira no País na adoção do cordão girassol para identificação de deficiências ocultas. A iniciativa local acabou ganhando projeção nacional e resultou, em 2023, na aprovação da lei federal 14.624.

Fuzari classificou o veto como “um verdadeiro absurdo” e afirmou que a justificativa apresentada pelo governo “não é plausível”. Para ele, o custo do cordão não representaria impacto significativo no orçamento público. “Estamos falando de um item que, comprado em grande escala, pode custar cerca de um real. Não é razoável barrar uma política de inclusão por esse argumento”, disse.

O vereador também ressaltou que, na prática, a distribuição pelo SUS ampliaria o acesso ao cordão para pessoas em situação de vulnerabilidade, que têm dificuldade para adquiri-lo. Segundo ele, a proposta nacional poderia evoluir para um modelo de identificação mais completo, com impressão de QR code vinculado ao cadastro da pessoa com deficiência, facilitando a checagem de informações em situações de emergência.

Crítico da decisão presidencial, Fuzari afirmou esperar que o Congresso derrube o veto. “É uma lei essencial para o País. Quem busca o cordão é justamente quem mais precisa de apoio e inclusão. Ver o Estado recuar é inaceitável”, declarou. O vereador informou ainda ter protocolado, nesta segunda-feira, uma moção de repúdio pelo veto presidencial na Câmara Municipal de São Bernardo.

MOVIMENTAÇÃO

Nas redes sociais, o deputado federal Alex Manente (Cidadania) também criticou o veto presidencial e disse que irá trabalhar para reverter a decisão. 

“Incluir não é favor, é dever! O veto ao cordão girassol, que foi publicado hoje, precisa ser revisto. Lutei na Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto e agora já pedi ao presidente do Senado (Davi Alcolumbre, União) para que o veto seja votado essa semana no Congresso Nacional e vamos derrubá-lo”, descreve publicação. 

O deputado completou dizendo que a medida é um retrocesso ao aprimoramento do SUS e da garantia de direitos de pessoas com deficiência, sejam ocultas ou visíveis. 

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