São Caetano pretende instituir programa para ajudar famílias carentes no Natal

O prefeito Tite Campanella (PL) deve encaminhar nesta terça-feira (2) para avaliação da Câmara de São Caetano projeto de lei que institui o Programa Natal da Família, iniciativa permanente voltada a moradores em situação de vulnerabilidade social. O programa prevê a entrega de cestas de alimentos e produtos natalinos, ou equivalente em valor financeiro, além de atividades comemorativas, como eventos, brincadeiras e apresentações culturais. Se receber aval do Legislativo, a medida já vale para este ano.

Segundo texto a ser enviado nesta terça-feira pelo prefeito ao presidente da Câmara, Carlos Humberto Seraphim (PL), a proposta coloca no calendário oficial do município um conjunto de ações que garantem dignidade e acolhimento no período natalino – um dos momentos mais simbólicos do ano para as famílias. A iniciativa será executada pelo Fundo Social de Solidariedade, pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

O Diário apurou que, caso seja aprovado pela Câmara, o benefício a ser pago a cerca de 6.700 famílias carentes de São Caetano, já a partir do Natal deste ano, será em torno de R$ 300 – o valor exato vai ser definido pelo decreto regulamentador, assinado posteriormente pelo chefe do Executivo. O Paço já planejou a reserva de cerca de R$ 2 milhões para executar o projeto em 2025.

O projeto de lei idealizado pelo Executivo é uma resposta a movimento articulado pela oposição. A ideia original do Paço era distribuir cestas de Natal aos moradores neste ano, mas grupo de advogados, todos eles de alguma forma ligados ao ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD), se juntou nos bastidores para impedir a licitação – é a mesma turma que, no primeiro semestre, ingressou com representações para tentar barrar a Páscoa da Família, voltada à distribuição de ovos de chocolate.

Apesar dessas tentativas, de acordo com Tite Campanella, a Prefeitura encontrou caminhos jurídicos, administrativos e operacionais para assegurar que as famílias continuassem recebendo apoio. A criação do Programa Natal da Família é mais um mecanismo que amplia a proteção social mesmo diante de investidas contrárias ao atendimento da população que mais precisa.

“O Natal da Família nasce para garantir dignidade, alegria e acolhimento às famílias que enfrentam dificuldades. Mesmo com tentativas de impedir políticas sociais ao longo do ano, buscamos soluções para que nenhuma família ficasse para trás, porque esse governo tem olhar para quem mais precisa e para as famílias de São Caetano. Não mediremos esforços para acolher as famílias da nossa cidade”, disse Tite Campanella em entrevista exclusiva ao Diário.

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O projeto de lei estabelece critérios claros de elegibilidade, baseados no já existente Programa Auxílio Alimentação. Dessa forma, a Prefeitura assegura que a ajuda vai chegar a quem realmente enfrenta dificuldades, com parâme-tros transparentes e distribuição responsável dos recursos públicos.

PRÓ-EDUCAÇÃO

Outro projeto de lei enviado pelo prefeito Tite Campanella para análise dos vereadores altera o Programa Renda Pró-Educação, iniciativa de caráter assistencial voltada a alunos de baixa renda matriculados na rede pública municipal ou em escolas subsidiadas pela Prefeitura de São Caetano, estabelecendo que o benefício será gerido pela Secretaria de Assistência Social.

O recurso – no valor de R$ 100 por estudante, podendo chegar a R$ 200 para famílias com mais de dois filhos ou para alunos com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou altas habilidades – tem como objetivo auxiliar o desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, associado ao cumprimento de frequência e desempenho escolar.