Mauá é a primeira cidade do Brasil a adotar o CEP Para Todos do governo federal

Mauá é a primeira cidade do País a aderir ao programa CEP para Todos, iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades. A iniciativa tem como objetivo garantir o endereçamento formal de favelas e comunidades urbanas, facilitando e ampliando o acesso à cidadania e a serviços essenciais. 

A medida vai regularizar 54 ruas do Jardim Pajussara, que passarão a contar com numeração oficial e placas de identificação. Com isso, os moradores poderão receber correspondências e encomendas como em qualquer outra região da cidade. A entrega oficial está prevista para o dia 19, a partir das 14h, no próprio bairro.

A adesão ao programa foi anunciada ontem durante a participação do prefeito Marcelo Oliveira (PT) na reunião da Rede Periferia Viva, realizada em Brasília. Atualmente, os moradores recebem as cartas e encomendas em endereços de amigos e familiares. A falta de identificação nas vias afeta 12 mil pessoas, segundo estimativa da Coordenadora da secretaria de Habitação de Mauá Eliana de Almeida Caldeira.

A identificação das vias foi aprovada no ano passado pela Câmara Municipal e sancionada em outubro de 2024 por Oliveira. A comunidade participou da escolha dos nomes. “Antes de enviar o PL (Projeto de Lei) para a Câmara, realizamos reuniões com os moradores e eles indicaram os nomes para as ruas. Na maioria, são nomes de pessoas que têm alguma relação ou história com a comunidade”, destaca a coordenadora. 

Entre os endereços nomeados está a Rua Angela Lima de Sousa. Mãe de três filhos e avó de dois netos, Angela faleceu em maio de 2024 aos 44 anos após uma longa batalha contra o câncer do colo do útero. A moradora, descrita pelos vizinhos como uma pessoa alegre e com muitos amigos, acompanhou a criação do time do coração, o S.C Carneiro, em 2015, onde foi vice-presidente. 

“Time em que criou mais amizades, acompanhou vitórias e derrotas, mas sempre dando a vida pelo time e pelas amizades. Após um ano convivendo com a doença, partiu, no dia 11 de maio de 2024, deixando lembranças e saudades”, descreve carta dos moradores enviada à Prefeitura durante as reuniões para escolha dos nomes. 

Além da conexão com a história da comunidade, a coordenador destaca o processo de urbanização do Jardim Pajussara. O bairro surgiu em 2018 a partir de uma ocupação irregular em um terreno público de preservação ambiental. O núcleo enfrentou intensas tentativas de reintegração de posse até 2021. 

“Quando fizemos o levantamento da área, entendemos que não seria possível retirar essas famílias. As pessoas não ocupam porque querem, mas sim porque precisam. Então iniciamos uma batalha judicial e o processo de reintegração da antiga gestão foi extinto na Justiça”, explica Eliana. 

Assim, a comunidade passou a receber obras de infraestrutura, como ligação de água e outras melhorias. A coordenadora da secretaria destaca que a Prefeitura busca investimentos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para ampliar as obras no Jardim Pajussara. “O emplacamento na próxima semana será mais uma etapa dos investimentos no bairro. Com o CEP, a comunidade agora passa a existir para o mundo, além dos limites de Mauá”, diz Eliana. 

OUTROS INVESTIMENTOS 

Mauá também será contemplada com R$ 212 milhões do programa Periferia Viva, sendo quase R$ 22 milhões para contenção de encostas em áreas de risco alto e muito alto; cerca de R$ 30 milhões para obras de drenagem e mitigação de enchentes; e aproximadamente R$ 160 milhões para a urbanização das áreas de risco do Chafick/Macuco, que abrigam quase 3.000 famílias.

“É uma grande alegria que a nossa cidade seja contemplada com tantos benefícios para o nosso povo. Garantir que as pessoas que moram em áreas vulneráveis possam ter mais qualidade de vida e cidadania beneficia toda a cidade, gera mais autoestima e amplia a sensação de pertencimento e inclusão social” comemorou o Prefeito Marcelo Oliveira.