Quando a proteção falha

 A sucessão de medidas protetivas descumpridas no Grande ABC expõe falhas evidentes na política pública destinada a salvaguardar mulheres sob ameaça. Os números revelados pelo Tribunal de Justiça mostram que, enquanto milhares de ordens são concedidas, parte expressiva perde eficácia diante da reincidência de agressores e da fragilidade no acompanhamento estatal. Quando a proteção não se materializa, a lei se transforma em promessa vazia. O sistema existe, mas opera com brechas que permitem a aproximação, a intimidação e a continuidade da violência, indicando que a resposta institucional ainda não alcança a dimensão do problema vivido nas sete cidades.

Esse cenário ajuda a compreender o avanço expressivo dos feminicídios registrados em 2025, em patamar muito superior ao observado na última década. Este já é o ano mais letal da história para as mulheres no Grande ABC. A morte não surge de forma isolada, mas como resultado de episódios ignorados ou subestimados reiteradamente. A revogação frequente de medidas, a negativa por falhas no registro policial e a confiança depositada em mudanças de comportamento não sustentadas por ações do Estado ampliam o risco. Como apontam especialistas, a punição não interrompe trajetórias violentas. A ausência de proteção efetiva, sim, contribui para que conflitos evoluam até o desfecho fatal.

Uma medida protetiva é descumprida a cada três dias na região. Há, claro, iniciativas relevantes em curso, como a Patrulha Maria da Penha e o uso do botão do pânico, que demonstram potencial ao reduzir o tempo de resposta e garantir prisões. Ainda assim, dados expostos em reportagem publicada nesta edição do Diário indicam necessidade de ampliar cobertura, integrar serviços, qualificar registros e assegurar acompanhamento contínuo das vítimas. Melhorar a proteção não significa apenas endurecer leis, mas garantir presença pública capaz de prevenir, vigiar e agir antes que novas mortes ocorram. Sem esse reforço, o Grande ABC seguirá contabilizando estatísticas que poderiam ser evitadas.