Acusado de liderar esquema no Paço de São Bernardo se apresenta à Justiça

O ex-servidor público da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Paulo Iran Paulino Costa, apontado pela PF (Polícia Federal) como operador financeiro de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura de São Bernardo, obteve habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Com a decisão, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais denunciados e recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h. Ele estava foragido havia quatro meses.

Após a concessão do habeas corpus, Paulo Iran se apresentou à Justiça. Em nota, os advogados Fernando Agrela Araneo e Tatiana Miziara Siqueira informaram que “na última sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça substituiu a prisão preventiva de Paulo Iran Paulino Costa por medidas cautelares, que já estão sendo cumpridas”. A defesa acrescentou que segue buscando a nulidade das provas, alegando que a busca e apreensão foi realizada sem mandado judicial. 

De acordo com a Polícia Federal, o esquema investigado funcionava por meio de uma complexa organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro. A estrutura envolveria empresas dos setores de obras, saúde e manutenção que mantêm contratos com a Prefeitura. Segundo a PF, Paulo Iran coordenava o desvio de recursos públicos, controlava o fluxo de dinheiro e pagava despesas pessoais do prefeito Marcelo Lima (Podemos) e de familiares.

Na decisão, o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca ressaltou que, embora tenha havido alegação de agravamento do quadro fático ao longo da investigação - com a apreensão de milhões de reais e milhares de dólares em espécie, além de registros de contabilidade informal que supostamente ligam o investigado aos demais envolvidos -, esse cenário foi atenuado no atual estágio do processo. Segundo o magistrado, a investigação já foi concluída, as diligências essenciais foram realizadas e a ação penal encontra-se em fase de instrução, o que reduz significativamente os riscos anteriormente apontados e reforça a suficiência de medidas cautelares menos gravosas. 

"Acrescente-se que todos os demais denunciados no mesmo feito penal respondem em liberdade, sem que se tenha registrado fato novo que individualize negativamente a conduta do ora paciente em relação aos corréus", pontuou o ministro. 

O habeas corpus foi concedido pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, na sexta-feira (12).