TJ-SP aceita denúncia contra prefeito e presidente da Câmara de São Bernardo

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), em sessão da 4ª Câmara de Direito Criminal, acolheu nessa segunda-feira (15) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), o presidente da Câmara, Danilo Lima (Podemos), e outros oito investigados no âmbito de um suposto esquema de corrupção na Prefeitura. Com a decisão, todos os citados passam à condição de réus e tem início a ação penal, etapa em que serão assegurados o direito de defesa, a produção de provas e a realização de interrogatórios.

Também se tornaram réus o servidor de São Bernardo Antonio Rene da Silva Chagas; Fabio Augusto do Prado, secretário de Coordenação Governamental, que está afastado do cargo; Roque Araújo Neto, ex-servidor da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo); o vereador Ary de Oliveira (PRTB); os empresários Caio Henrique Pereira Fabbri e Edimilson de Deus Carvalho; e o ex-secretário de Administração e atual servidor de São Bernardo Paulo Sérgio Guidetti

Paulo Iran Paulino Costa, ex-servidor público da Alesp, apontado pela Polícia Federal como operador financeiro do esquema, completa a lista de réus (leia mais abaixo). Todos foram denunciados por crimes previstos nas leis de Organização Criminosa e de Lavagem de Dinheiro. 

Na decisão, os desembargadores afirmaram que, com base no que foi apresentado pela Procuradoria e dentro das limitações da análise inicial, a denúncia é considerada válida. Destacaram ainda que existem indícios que sugerem que os réus agiram conscientemente no esquema, com papéis específicos para o prefeito e o ex-servidor. A estrutura envolveria empresas de obras, saúde e manutenção que mantêm contratos com a Prefeitura.

“A peça se encontra apta, demonstrando suficientes indícios de atos voluntários atribuídos a cada um dos denunciados, que estariam todos orquestrados no contexto da suposta operação de ocultamento de patrimônio gerido por Marcelo Lima através da operacionalização por Paulo Iran”, traz o documento. 

A defesa dos réus sustentou que, por envolver supostas operações financeiras e conversão de valores em moeda estrangeira, a investigação deveria tramitar na Justiça Federal. No entanto, os desembargadores rejeitaram essa argumentação. 

O relator do caso, Roberto Porto, avaliou que os fatos descritos na denúncia não configuram, neste momento, hipótese de competência da Justiça Federal. Acrescentou ainda que, mesmo que houvesse controvérsia sobre o tema, deve prevalecer o foro por prerrogativa de função do prefeito, o que fixa a competência do julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O acórdão também considerou regular a atuação da Polícia Federal nas investigações. Conforme Roberto Porto, a apreensão das provas ocorreu durante operação da Polícia Federal que já estava em andamento, autorizada por um tribunal federal (TRF-3), relacionada a outro processo já existente. 

A PF estava cumprindo mandado em outra ação e a busca por um dos investigados levou ao endereço em São Bernardo. Ao chegarem ao local vinculado aos filhos do alvo principal, os policiais descobriram que o imóvel era de Paulo Iran, onde encontraram grande quantidade de dinheiro em espécie – mais de R$ 12 milhões e US$ 157 mil, além de R$ 583 mil no carro do ex-servidor –, bem como documentos e aparelhos eletrônicos.

De acordo com a decisão, há elementos que indicam vínculo entre esses valores e o prefeito de São Bernardo, o que justificou a manutenção do inquérito e o recebimento da denúncia. Marcelo Lima chegou a ser afastado do cargo, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que em outubro determinou que retornasse à Prefeitura.

Decisão semelhante foi tomada em relação a Danilo Lima e ao vereador Ary de Oliveira (PRTB), que retornaram à Câmara. Na última semana Ary conseguiu reverter cautelar que impedia o diálogo com os podemistas. Procurado, sua assessoria informou que Marcelo Lima não vai se pronunciar sobre a decisão.