Consórcio inicia debate sobre regulamentação do mototáxi no Grande ABC

O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC inicia na quarta-feira (17) o debate sobre a regulamentação do transporte por motocicletas no Grande ABC. Após a Capital implementar uma lei municipal que define série de regras para a liberação do serviço de mototáxi, o encontro dos secretários de Transporte dos sete municípios busca regionalizar o tema. 

Segundo informou o diretor de Programas e Projetos do Consórcio, Luiz Zacarias (PL), a reunião será de diagnóstico do cenário em cada município. “Vamos entender neste primeiro momento como cada cidade pensa sobre o assunto e também sobre a parte técnica, ou seja, quais as medidas já adotadas pelos municípios. Após a apresentação, vamos começar a avançar no debate sobre a regulamentação em âmbito regional”, explicou Zacarias. 

Essa reunião no Consórcio é aguardada desde o primeiro semestre do ano, quando o mototáxi voltou à tona após uma série de acidentes fatais e diversos impasses entre a Prefeitura da Capital e a Justiça. Em março, o tema foi discutido em reunião no Consórcio entre os sete prefeitos do Grande ABC e o chefe do Executivo de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

Meses depois, em junho, o colegiado informou que criaria um GT (Grupo de Trabalho) para discutir a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte privado de passageiros via aplicativo. A decisão ocorreu após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ter sancionado a lei número 18.156, determinou que esse tipo de serviço só poderá ser prestado mediante autorização e regulamentação por parte dos municípios.

Os prefeitos da região, via Consórcio, afirmaram que aguardavam a definição da Capital para alinhar eventual decisão regional.

CENÁRIO REGIONAL

O transporte por motocicletas opera no Grande ABC desde 2021. Na região, apenas São Bernardo judicializou a atividade. Em outubro de 2023, a gestão, então comandada pelo prefeito Orlando Morando (sem partido), atual secretário de Segurança Urbana na Capital, apelou aos tribunais contra as plataformas Uber e 99 e solicitou a suspensão do serviço na cidade. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), porém, negou o pedido.

No processo, São Bernardo alegou que a legislação municipal regulamenta apenas o transporte de veículos de passeio e que a Lei 4.974/2001, alterada pela lei 6393/2014, veda a operação do mototáxi na cidade. 

CAPITAL

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) desistiu de retomar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas na Capital no dia 11. A entidade informou que vai acionar a Justiça contra a lei municipal que determina as regras para a atuação dos mototaxistas.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou no dia 10 a regulamentação com uma série de obrigações para os motociclistas e as empresas, como Uber e 99. O texto obriga a realização de curso pelos mototaxistas e o uso de placa vermelha nos veículos. Também proíbe o serviço no Centro expandido e nas marginais, além de restringir a atividade em dias de tempestades intensas.