Câmara aprova texto-base do projeto que reduz benefícios tributários

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 17, por 310 votos a 85, o texto principal do projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10%, recuperando ainda pontos da chamada "taxação BBB" (bancos, bets e bilionários). Contrários à matéria, o Partido Novo e o PL fizeram obstrução. Os deputados agora analisam um destaque que visa retirar da proposta o aumento do juro de capital próprio, de 15% para 17,5%.

Nos termos em que foi aprovada pela Câmara, o projeto que corta linearmente os benefícios tributários deve render mais que os R$ 20 bilhões necessários para o Orçamento de 2026. A votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do ano que vem - com meta de resultado primário de superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) - está prevista para acontecer nesta quinta-feira, 18.

Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os cortes nos benefícios têm impacto de R$ 17,5 bilhões, enquanto a tributação sobre fintechs, apresenta impacto de R$ 1,6 bilhão, e a alta da cobrança sobre JCP (Juros sobre Capital Próprio), de R$ 2,5 bilhões. Por fim, o aumento da tributação sobre bets trará arrecadação adicional de R$ 850 milhões. Segundo técnicos da Câmara, o impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões.