Nacional Titulo Fim do QR Code?

Cardápio impresso em SP: obrigatoriedade do menu de papel é aprovada por deputados

Os autores defendem que o fornecimento de cardápio, exclusivamente no formato digital "exclui e gera constrangimento a pessoas que não possuem aparelhos conectados à internet ou possuem dificuldade em manusear dispositivos"

17/12/2025 | 10:29
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FOTO: Divulgação Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (16), o projeto que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a disponibilizarem cardápio impresso aos clientes. O PL ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

De autoria dos deputados Marina Helou (Rede) e Guilherme Cortez (PSOL), a proposta prevê penalidades para os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a nova determinação, estipuladas com base no Código de Defesa do Consumidor.

No texto, os deputados afirmam que o fornecimento de cardápios por "QR Code" surgiu como medida de segurança e proteção à saúde da população por conta da pandemia de covid-19 e que tal medida precisa ser revistas.

Os autores defendem que o fornecimento de cardápio, exclusivamente no formato digital "exclui e gera constrangimento a todas aquelas pessoas que não possuem aparelhos conectados à internet móvel ou possuem dificuldade de manusear tais dispositivos."

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