Alesp aprova Orçamento de 2026 com receita estimada em R$ 382,3 bilhões

O Plenário da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o Orçamento estadual para 2026. O projeto foi aprovado por 58 votos a 19 e prevê uma receita total de R$ 382,3 bilhões para o próximo exercício financeiro.

De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 1036/2025 passou por ampla tramitação na Casa e recebeu 31.417 emendas parlamentares, das quais 15.030 foram incorporadas ao texto final. As alterações resultaram em um remanejamento superior a R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais, contemplando investimentos em diferentes áreas.

O texto aprovado manteve ainda a destinação das emendas sob responsabilidade da CFOP (Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento), que são distribuídas aos municípios paulistas durante as audiências públicas do Orçamento, realizadas anualmente em cidades de todas as regiões do estado.

Relator da proposta, o deputado Alex Madureira (PL) destacou o trabalho conjunto entre as bancadas governista e de oposição. Segundo ele, o volume de emendas acatadas foi recorde. “Foi um trabalho técnico, com análise de todas as propostas, buscando atender à maioria das demandas apresentadas pelos parlamentares”, afirmou.

De acordo com o relator, o remanejamento orçamentário garantiu R$ 150 milhões adicionais para as forças policiais, com atenção especial à Polícia Civil, além de um reforço de cerca de R$ 200 milhões para obras em estradas vicinais. “O relatório final ficou próximo do que a Assembleia esperava, dentro das possibilidades orçamentárias”, completou.

Parlamentares da oposição, no entanto, cobraram maior destinação de recursos para áreas consideradas historicamente subfinanciadas, como Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura. O deputado Enio Tatto (PT) afirmou que esses setores atendem diretamente populações mais vulneráveis, como crianças, famílias e idosos, e deveriam receber mais investimentos.

Já o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) criticou a ausência de previsões para recomposição salarial e reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos estaduais. Ele também cobrou maior aporte de recursos para garantir o pleno funcionamento do Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), que atende servidores e seus familiares.

Prioridades do Orçamento

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 foi elaborada com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada no primeiro semestre, e nas projeções do Plano Plurianual 2024–2027. Além de estimar a arrecadação, a LOA define as despesas dos órgãos da Administração Pública, como secretarias, autarquias, empresas estatais e universidades.

Segundo o Governo do Estado, cerca de 75% dos recursos orçamentários estão comprometidos com áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social, Habitação de Interesse Social, Segurança Hídrica e Preservação Ambiental.

Entre os destaques do Executivo estão a ampliação da Tabela SUS Paulista, que aumenta o apoio financeiro a hospitais, e a inclusão de recursos para o programa SuperAção SP, que integra políticas públicas voltadas à inclusão socioprodutiva de famílias paulistas por meio de planos de atendimento individualizados.

Na área de infraestrutura, o orçamento prevê a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da conclusão do Rodoanel Norte, do início do Túnel Imerso Santos–Guarujá, da implantação do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas) e da criação do Centro Administrativo de São Paulo, projeto de revitalização urbana no centro da capital.

Outras votações

Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 46/2025, que considera regular a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício financeiro de 2024. Também foram aprovadas propostas que mantêm os valores atuais dos subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários estaduais e dos deputados estaduais para o próximo ano.