Em Diadema, nota fiscal de serviço passa a valer prêmios no próximo ano

A Prefeitura de Diadema aprovou, através da Lei n. 4.630 de 04/11/2025, o Programa Nota de Ouro Diadema, com objetivo de sortear e premiar quem pedir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) com CPF.  Com isso, o município arrecada mais e retribui com prêmios em dinheiro os participantes da campanha.

Com a implantação do Programa Nota de Ouro Diadema, quem pedir a NFS-e com CPF vai contribuir para que o ISS seja recolhido devidamente, aumentando a arrecadação da cidade e gerando mais serviços públicos de qualidade. Além disso, o gesto inibe a sonegação, tornando-o parceiro da Prefeitura na construção de uma cidade mais justa, moderna e transparente.

Para participar do programa em Diadema solicite a emissão da NFS-e e a colocação do seu CPF. Exemplos de prestadores de serviço que pagam ISS (Imposto Sobre Serviços) ao município: clínica de estética, serviço de informática, limpeza, cursos livres, hotéis, eventos, fotografia, salão de beleza, oficina mecânica, clínica médica, academia, assistência técnica e outros. Basta isso para que o sistema da Prefeitura registre a NFS-e, gerando cupons eletrônicos vinculados ao seu CPF.

Os cupons gerados participam dos sorteios periódicos do Programa Nota de Ouro Diadema, seguindo regras e calendário definidos pela Secretaria de Finanças. Os ganhadores serão divulgados nos canais oficiais da Prefeitura, com total transparência e respeito à proteção de dados pessoais. Tudo isso de forma eletrônica, segura, auditável e com controle público.

Transparência, confiança e responsabilidade

O Programa Nota de Ouro Diadema será estruturado com base em regras claras para a geração de cupons e realização dos sorteios; mecanismos de controle e auditoria, garantindo lisura em todas as etapas; procedimentos administrativos formais para apuração de eventuais irregularidades, com direito de defesa; divulgação transparente dos resultados, fortalecendo a confiança da população; e respeito integral à proteção de dados pessoais e à legislação tributária. Além disso, tudo será realizado com respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas aplicáveis.

Quaisquer pessoas físicas que solicitarem a emissão de NFS-e de prestadores de serviços estabelecidos em Diadema, informarem corretamente o CPF no momento da emissão e realizarem cadastro prévio no portal eletrônico do programa, podem participar. Os prestadores de serviços também serão protagonistas da iniciativa, sempre emitindo a NFS-e em todas as operações sujeitas ao ISS, cumprindo a legislação tributária municipal e as normas do Programa Nota de Ouro Diadema.

O cadastro será online, no portal oficial do Programa Nota de Ouro Diadema, conforme instruções da Secretaria Municipal de Finanças. Durante o cadastro, o participante deverá informar seus dados pessoais, CPF e conta bancária para eventual recebimento do prêmio.

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Cupons, sorteios e prêmios

A cada R$ 100 em serviços tomados, será gerado 1 cupom eletrônico vinculado ao CPF informado na NFS-e. Os cupons são automaticamente computados pelo sistema e participam dos sorteios trimestrais. Os sorteios serão trimestrais, conforme cronograma oficial da Prefeitura a ser divulgado. O participante contemplado deverá retirar o prêmio em até seis meses, contados da data de homologação do resultado do sorteio. Os valores somarão um total de R$ 56.500 em prêmios, da seguinte forma: primeiro prêmio, R$ 5.000; segundo prêmio, R$ 2.500; terceiro ao centésimo, R$ 500.

Os prêmios serão pagos via depósito bancário ou cheque nominal, após verificação da regularidade fiscal e do cumprimento das exigências do programa. Mas atenção: o ganhador que possuir débito municipal, o valor do prêmio poderá ser retido e utilizado para compensação, exceto em caso de adesão ao Refis, conforme prevê o Programa.

Fique atento! A partir de janeiro de 2026, as informações estarão disponíveis no Portal da Prefeitura de Diadema (https://www.diadema.sp.gov.br).