Automóveis Entidades pressionam para que governo federal não renove benefício de isenção sobre os veículos híbridos e elétricos que chegam desmontados
Empresa chinesa, BYD, monta seus carros em Camaçari, na Bahia FOTO: Divulgação/BYD

As montadoras e lideranças do Grande ABC mantêm no radar e se posicionam contra a possibilidade do governo federal prorrogar a isenção do imposto de importação para kits internacionais de veículos elétricos e híbridos desmontados. A medida, prevista para terminar hoje, estipula limite de US$ 463 milhões para as cotas, sendo a chinesa BYD, a principal beneficiada. Caso o regime seja renovado por mais seis meses, a União pode enfraquecer a produção nacional e colocar 258 mil empregos em xeque.<EM>
Atualmente, são dois modelos de funcionamento: no CKD (sigla em inglês para Completamente Desmontado), o veículo é importado totalmente ‘aos pedaços’ e passa por soldagem, pintura e integração de componentes no Brasil. Já no SKD (sigla em inglês para parcialmente desmontado), o carro vem quase pronto e necessita de uma linha local de montagem, mesmo que mais simples – esse é o regime adotado pela BYD, na fábrica de Camaçari, na Bahia. Entre os objetivos da iniciativa do governo federal, estão a nacionalização progressiva da produção e integração à cadeia produtiva brasileira.
O diretor administrativo e financeiro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wellington Damasceno, analisa que manter alíquota zero para essas empresas internacionais por mais tempo do que o esperado pode colocar a fabricação nacional para escanteio e fazer com que marcas do Exterior posterguem a instalação total no País.
“Defendemos que o governo se mostre atrativo para que essas empresas conheçam o nosso mercado. Por isso, temos as cotas como forma de adaptação. Se o prazo não for respeitado, não garantimos previsibilidade para as montadoras que já estão aqui, que se prepararam para lidar com essa questão por apenas seis meses, e flexibilizamos o cronograma para que as internacionais se estabeleçam no Brasil.”
O regime do governo federal inclui outras 15 montadoras, como Audi, Jaguar Land Rover, Porsche e Volvo. “Há impacto na cadeia de fornecimento. Os empresários repensam os investimentos em um cenário em que a produção local fica menor porque o veículo vem praticamente pronto de outro país. Se a BYD tiver uma fabricação completa no Brasil, ótimo. O problema é adiar isso a partir do momento que fabricar na China e trazer para cá sem impostos”, explica Damasceno.
Para ele, aumentar a tecnologia para sofisticar o mercado brasileiro e garantir competitividade é o principal desafio.
O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Igor Calvet, aponta que manter incentivos para a simples montagem em alto volume sem exigência de aporte de valor nacional ameaça a sobrevivência da indústria de alta complexidade e a geração de empregos qualificados no País. “Isso não constroi uma indústria forte. Modelos produtivos simplificados fragilizam aquilo que levou décadas para ser construído. Somos a favor da concorrência sem distorções e com coerência regulatória.”
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) indica que a substituição completa da produção automotiva pela montagem de kits importados pode gerar a perda de 69 mil vagas diretas e outras 227 mil indiretas na cadeia produtiva brasileira.
“O levantamento estima perda econômica de até R$ 103 bilhões para os fabricantes de autopeças e redução de R$ 26 bilhões na arrecadação de tributos em um único ano. As perdas nas exportações de veículos seriam de R$ 42 bilhões em 12 meses, prejudicando a balança comercial do país”, destaca a entidade, que representa empresas como a Toyota, a GM (General Motors), a Volkswagen e a Stellantis.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de São Caetano, Pio Mielo, reforça que o incentivo do governo federal foi correto para estimular a vinda de montadoras que não possuem palco fabril no Brasil, porém extrapolar o prazo transformará a situação em “briga injusta”.
“O que é provisório não pode se tornar permanente. Temos a GM aqui na cidade. Uma prorrogação fere a isonomia tributária e isso nos preocupa. É necessário investir para que as montadoras que já estão totalmente instaladas no Brasil foquem em engenharia, parcerias e capacitação para desenvolver um parque industrial e aumentar a produção dos nossos carros elétricos.”
Em nota, o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) reforçou que “o regime de cotas para importação a alíquota zero acaba hoje e não houve pleito do setor para renovação ou prorrogação”. Questionada pelo Diário, a BYD não respondeu até o fechamento da edição.
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