Como na Capital, rua em Rio Grande homenageia político que matou a filha

Assim como ocorre na Capital, Rio Grande da Serra também possui uma via que homenageia Francisco de Assis Peixoto Gomide Júnior, político que matou a própria filha em 1906. O caso ganhou repercussão após a Câmara de São Paulo aprovar em primeira votação no dia 18, a mudança do nome da Rua Peixoto Gomide para Rua Sophia Gomide, em uma tentativa de reparar a homenagem.

Em Rio Grande da Serra, porém, a alteração enfrenta entraves legais. A Câmara afirmou que acompanha o debate com atenção e sensibilidade, mas destacou que a legislação local impede a mudança sem apoio popular. Segundo a Casa, a Lei Municipal de número 1.359/2001 exige a concordância de pelo menos dois terços dos moradores da via.

O Legislativo argumenta que a regra busca evitar impactos diretos na vida dos residentes, como alterações em cadastros, documentos e sistemas de localização. Ainda assim, reconhece que “não é digno manter homenagens a figuras históricas cujas trajetórias apresentem máculas graves, como atos de violência”. E vai verificar a “existência de vontade popular e mobilização dos moradores para eventuais modificações.”

O presidente da Câmara, Claurício Bento (PSB), reforçou que o Legislativo está limitado pela legislação vigente. “O nosso regimento interno e a lei orgânica não permitem que façamos mudança de nome de rua sem ter a anuência da população, ou seja, ter um abaixo-assinado com dois terços de assinaturas”, afirmou.

Ele acrescentou que o Legislativo pode discutir mudanças sobre o nome e a lei. “A Câmara tem que ser provocada para que ela possa agir e fazer a mudança de lei. Porque compete ao Executivo, à população ou ao próprio Diário, provocar. Quando tiver provocação externa, a Câmara pode colocar em pauta.”

Bento também indicou uma abertura para revisão da legislação. “Entendo que nós temos que mudar. Aperfeiçoar nossa lei para que,que caso aconteça algum caso desse no futuro próximo, a lei já permita a mudança. Dessa forma, a Câmara vai estar disposta sim a mudar essa lei e com bastante rapidez.”

Para o advogado Jaime Luís Fregel Colarte Castiglioni, autor da ação que resultou na decisão judicial em São Bernardo para retirada de homenagens em vias ligadas à ditadura, a manutenção desse tipo de nome é incompatível com os valores atuais.

“Direitos Humanos não são decididos em ‘votação de condomínio’: valores como o combate à violência de gênero e a Justiça de Transição são inegociáveis e superiores a qualquer lei municipal”, afirmou.

Ele também critica a exigência de apoio dos moradores, classificando a regra como um obstáculo. “A exigência de apoio de dois terços dos moradores, como em Rio Grande da Serra, funciona como uma barreira que inviabiliza a reparação histórica.”

Segundo Castiglioni, questões administrativas não podem se sobrepor ao debate de memória. “Impactos no Waze ou iFood são puramente administrativos e mitigáveis, com planejamento e isenção de taxas. Eles não podem prevalecer sobre o dever constitucional de tutelar a memória e proteger as mulheres de violências simbólicas.”

O advogado ainda questiona a validade da lei municipal. “Uma norma local não pode se sobrepor a tratados internacionais e à Constituição Federal. Se a lei impede a correção de uma violação grave, ela é inconstitucional.”

MEMÓRIAS E DIREITOS

O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, também defende a revisão dessas homenagens. Para ele, manter nomes ligados a crimes pode gerar efeitos negativos na sociedade.

“Homenagear esses personagens configura-se até uma forma de apologia ao crime e à conduta do criminoso. Essas figuras sendo homenageadas acabam gerando uma sensação de impunidade e injustiça.”

Alves reconhece que a exigência legal é um entrave, mas aponta caminhos. “Essa necessidade de apoio de dois terços dos moradores gera grave obstáculo, mas pode ser feito um trabalho de sensibilização sobre memória e verdade para que a população apoie a mudança.”

NA CAPITAL

Na cidade de São Paulo, a proposta de mudança do nome da Rua Peixoto Gomide, entre os bairros da Bela Vista e Jardim Paulista, busca reparar uma homenagem feita em 1914, sem menção ao assassinato da filha Sophia Gomide. O projeto ainda precisa passar por segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). (Colaborou Gabriel Rosalin)