SUS Paulista prevê R$ 500 mi por ano na região com hospitais municipais

Anunciada em 29 de agosto de 2025 durante visita em Santo André e autorizada em 14 de novembro pelo governo do Estado, a incorporação dos hospitais municipais na Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) Paulista ainda está em fase de tramitação, segundo informado pela Secretaria Estadual de Saúde ao Diário, e vai representar reforço significativo para a área no Grande ABC.

Levantamento feito junto a fontes ligadas à saúde da região aponta que, quando for regulamentada a medida, a previsão é que sejam injetados cerca de R$ 500 milhões por ano no setor na região, ampliando o financiamento de atendimentos nos equipamentos municipais e aliviando a pressão sobre os cofres das Prefeituras.

De acordo com a Pasta, “a iniciativa responde a uma demanda histórica dos municípios e contribui para o fortalecimento do financiamento da atenção primária e da especializada”.

A Tabela SUS Paulista, criada pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um programa de complementação financeira aos valores da tabela federal do SUS pagos por procedimentos a instituições filantrópicas e Santas Casas. Portanto, é uma ferramenta dentro da estratégia de repasses estaduais, os quais também incluem outros programas de atenção primária, convênios de custeio, investimento em infraestrutura, e transferências fundo a fundo.

A Tabela SUS Paulista contemplou, desde 2024, ano de sua implementação, 23 instituições filantrópicas do Grande ABC, que receberam cerca de R$ 47 milhões. Foram beneficiados nove equipamentos em Santo André e sete em São Bernardo. Em São Caetano, Diadema e Mauá, duas entidades em cada cidade receberam a verba via Tabela SUS Paulista e, em Ribeirão Pires, apenas uma. Entre as unidades que receberam verba estão Santa Casa de São Bernardo, Casa da Esperança de Santo André e a Clined Diadema.

Os recursos enviados pelo governo do Estado às cidades do Grande ABC são majoritariamente direcionados à atenção primária e à assistência farmacêutica. Enquanto isso, os municípios enfrentam déficit significativo, sobretudo na média e alta complexidade, nas quais se concentram procedimentos mais caros, como exames especializados, cirurgias e internações. 

Questionadas, as prefeituras informaram que parte significativa dos repasses estaduais vem por meio de programas com destinação específica, como glicemia, assistência farmacêutica e dengue, ou seja, não existe flexibilidade no uso dos recursos, já que os municípios não conseguem realocá-los conforme suas prioridades. 

Rio Grande da Serra, que não recebe repasses via Tabela SUS Paulista, informou que enfrenta déficit orçamentário no setor devido à metodologia do financiamento adotada, por meio do IGM (Incentivo à Gestão Municipal) SUS Paulista. 

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A Prefeitura de São Caetano afirmou que o município foi responsável por 81,34% das despesas com ações e serviços públicos do setor com receita própria e apenas 18,66% foram despesas realizadas com recursos oriundos do SUS federal e estadual. Desses 18,66%, 75% de receita são da União e apenas 25% do SUS estadual, conforme o Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), referente ao 6º Bimestre de 2025.

Os repasses da Tabela SUS Paulista para São Caetano somaram R$ 3.061.970 em 2024 e R$ 3.591.239 em 2025, conforme dados disponíveis no Núcleo de Informações Estratégicas em Saúde do governo do Estado. São Bernardo recebeu em 2024 e 2025, R$ 14.985.947, respectivamente, R$ 6.862.173 e R$ 8.123.774. Para a Prefeitura de Ribeirão Pires, por sua vez, foram repassados R$ 43.208 em 2024 e no ano seguinte, R$ 43.769. 

Diadema recebeu pela Tabela SUS Paulista em 2024, R$ 3.337.054. Já em 2025 foram repassados R$ 3.616.874. Respectivamente, nos mesmos anos, as verbas destinadas a Mauá foram R$ 167.187 e R$ 197.640. Os repasses para Santo André nos dois anos somaram R$ 16.069.505, sendo cerca de R$ 8.120.951 em 2024 e R$7.948.554 no ano passado.

“Apesar de contribuírem para a gestão financeira da saúde municipal, os repasses (totais) do governo estadual não são suficientes. Em 2025, por exemplo, representaram 6,92% dos recursos financeiros”, informou Santo André.