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De 2024 CPI da Dívida em São Caetano aprova relatório sobre contas de Auricchio
Relator da comissão, Edison Parra afirma que foram identificadas práticas que comprometem a boa administração pública e causaram prejuízos
Edison Parra: ‘Entreguei um relatório extremamente duro’ (FOTO: Divulgação)
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, instaurada na Câmara de São Caetano para investigar as contas de 2024 do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD), aprovou na quinta-feira (2) o relatório do vereador Edison Parra (Podemos), que classificou o documento como “extremamente duro” diante da gravidade dos fatos apurados.
O parecer, que será encaminhado ao plenário para votação, propõe o envio das conclusões a órgãos de controle, como o MP-SP (Ministério Público de São Paulo), o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) e a Secretaria do Tesouro Nacional, para adoção das medidas cabíveis.
O relatório final, com cerca de 210 páginas, foi aprovado pelos demais membros do grupo, César Oliva (PSD), presidente, e Marcel Munhoz (Progressistas), proponente. “A CPI cumpriu o seu papel, que era de investigar as irregularidades da antiga gestão. Estou com o sentimento de dever cumprido”, afirmou Parra.
O vereador confirmou que foram encontradas diversas práticas que ferem a boa administração pública e que prejudicaram São Caetano. Durante os trabalhos da CPI da Dívida, foi contratada uma auditoria externa para aprofundar a análise das contas municipais. O estudo foi conduzido pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia), com base em cerca de 14 mil páginas de documentos encaminhados pela Prefeitura.
O relatório técnico apontou possíveis desconformidades à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e à Lei 4.320, que estabelece regras para a gestão das finanças públicas. Segundo a auditoria, o volume de inconsistências identificadas pode chegar a R$ 232 milhões.
De acordo com o relatório da Fundace, quatro pontos concentram as principais irregularidades: o cancelamento de R$ 30 milhões em dívidas já liquidadas em 30 de dezembro, último dia útil de 2024; a existência de R$ 154 milhões em obrigações a pagar sem cobertura orçamentária; distor-ções de aproximadamente R$ 20 milhões nos saldos bancários; e o pagamento de R$ 47 milhões em despesas de 2024 por meio de empenhos emitidos apenas em 2025.
A CPI chegou a aprovar a condução coercitiva de Stefânia Wludarski, ex-secretária da Fazenda na gestão Auricchio, e do ex-prefeito para que participassem de oitiva. No entanto, na data marcada, ambos apresentaram carta conjunta justificando a ausência. No documento, alegaram que a comissão se baseava em materiais sob investigação criminal, questionaram a contratação, sem licitação, de auditoria externa e afirmaram que o município teria negado acesso a informações e documentos essenciais para a defesa.
“Desde que a CPI foi criada, sempre disse que iria realizar um trabalho muito sério, técnico e responsável, em busca da verdade. Muita gente desacreditou da comissão, mas o relatório que entreguei não deixa margem para nenhuma dúvida. Não é ‘pizza’, muito pelo contrário”, declarou.
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