Atila mantém o ciclo de derrotas na Justiça

O deputado estadual e ex-prefeito de Mauá Atila Jacomussi (PRD) segue com a sua rotina de derrotas nos tribunais. Fosse no futebol, haveria quem lhe pedisse o CPF pela freguesia. O mais novo revés veio da desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, que negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pelo parlamentar a fim de se sobrepor ao acórdão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), de 15 de abril, mantendo a decisão que rejeitou a anulação dos decretos responsáveis pela reprovação de suas contas entre 2017 e 2020. A magistrada reforçou o entendimento de que o rito legislativo observou as garantias legais. Desse modo, seguem válidos os decretos, mantendo Atila sob risco de indeferimento de candidatura na tentativa de reeleição.

Bastidores

Na agenda

A advogada Natália Rubinelli está confirmada no I Simpósio de Direito Eleitoral na 39ª subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de São Bernardo, marcado para 25 de junho, das 9h às 18h. A especialista em direito público e eleitoral, alocada na Secretaria de Justiça da Capital, vai integrar o grupo de palestrantes convidados para debater os principais desafios do cenário jurídico, político e eleitoral brasileiro. A organização do evento informará em breve os detalhes para inscrições e programação.

Corta!

O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) barrou o envio de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 190 mil, após descobrir que o recurso, que deveria apoiar grupo de teatro gospel de São Bernardo, acabaria nas mãos de ONG (organização não governamental) ligada à produção de cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso por tentativa de golpe de Estado. Ao descobrir o redirecionamento, o petista exigiu o cancelamento imediato do repasse ao governo do Estado. O parlamentar classificou a situação como “inadmissível” para um mandato progressista e reforçou que seus princípios barram qualquer verba a entidades que financiem discurso de ódio e desinformação.

Cofre

O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), recebeu nesta quinta-feira (21) o aval dos vereadores para contratação de crédito, junto à agência estadual de fomento Desenvolve SP, no valor de R$ 50 milhões. O aporte será destinado para cobrir despesas de execução de projetos de pavimentação urbana, obras e reforma de infraestrutura, requalificação de prédios públicos, aquisição de equipamentos de georreferenciamento, aquisição de ônibus elétrico e usina fotovoltaica.

Contracheque

Outra proposta de Guto Volpi que passou tranquilamente no Legislativo de Ribeirão Pires, na mesma sessão, foi a do reajuste de 5,31% aos funcionários públicos. O índice engloba a reposição da inflação oficial acumulada no período de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026. de 3,8%, além de 1,5% de aumento real. O percentual proposto pelo prefeito, e acordado previamente com os sindicatos da categoria, é o maior entre os aprovados nas cidades do Grande ABC.

Sedex

Já estão nas mãos do conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, documentos levantados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida de São Caetano que comprovariam irregularidades fiscais praticadas pelo então prefeito José Auricchio Junior (PSD) em seu último ano de governo, 2024. Os débitos acumulados superaram R$ 1 bilhão. Ao encaminhar a papelada ao TCE-SP, o presidente Carlos Humberto Seraphim (PL) solicitou análise das provas e eventual adoção de providências cabíveis.