MPT investiga denúncias do Sindmed sobre agressão a profissionais da saúde

O MPT (Ministério Público do Trabalho) determinou a abertura de seis investigações (Notícias de Fato) relacionadas aos episódios de agressão e insegurança denunciados pelo Sindmed (Sindicato dos Médicos) do Grande ABC em unidades de saúde da região.

“Diante do cenário de violência generalizada que os trabalhadores vêm sofrendo nas unidades de saúde, o nosso sindicato agiu. Fizemos representação no Ministério Público do Trabalho, que acolheu a denúncia e iniciará uma investigação contra os empregadores, responsáveis por garantir a nossa segurança no local de trabalho. Não vamos assistir trabalhadores sendo agredidos e ficar calados diante dessa situação”, afirmou o presidente do Sindmed, Leandro Altrão Martines.

A procuradora do Trabalho Tatiana Costa de Figueiredo Amormino determinou que os casos ocorridos em seis unidades diferentes da rede hospitalar, relatados pelo Sindmed, sejam apurados individualmente. As investigações incluem como partes a OSS (organização social) gestora, o município e os equipamentos de saúde onde ocorreram os episódios.

Entre os casos apontados pelo Sindmed estão a agressão a um enfermeiro, que sofreu fratura facial dentro de um consultório da UPA Demarchi/Batistini, em São Bernardo; confusões e agressões a profissionais de saúde em uma UPA, com necessidade de intervenção da GCM (Guarda Civil Municipal); agressão física contra uma médica após a negativa de emissão de atestado médico na UPA Alvarenga, também em São Bernardo; além da destruição da recepção hospitalar e da agressão a uma médica em uma unidade de saúde de São Caetano.

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Além do MPT, o sindicato também oficiou o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), propondo uma regulamentação específica para práticas que a entidade considera recorrentes na organização dos serviços de saúde e que impactam diretamente o exercício ético da medicina e a segurança assistencial da população.

O documento elaborado pelo Sindmed afirma que situações frequentemente tratadas como irregularidades administrativas ou trabalhistas configuram, na realidade, infrações éticas médicas relevantes, passíveis de normatização e responsabilização. Entre elas estão o inadimplemento ou o atraso reiterado no pagamento de honorários médicos, a redução unilateral dos valores de plantões pactuados e a exigência de metas assistenciais abusivas e incompatíveis com a boa prática médica.

“Infelizmente, todo benefício que o trabalhador da saúde consegue conquistar hoje vem por meio do Ministério Público ou de ação judicial. Precisamos continuar a nossa mobilização para defender não apenas os nossos salários, mas também a nossa integridade física”, destacou Altrão.

O presidente do Sindmed também ressaltou a atuação do Diário, “que, em todos os casos de violência, fez uma cobertura exemplar e proporcionou condições para estarmos fazendo essa representação”. 

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