Gianello tem até dia 8 para se defender em comissão que pode levar à cassação

Matheus Gianello (PL), vereador de São Caetano, alvo de investigação na Câmara por suposta prática de improbidade administrativa, quebra de decoro e conduta incompatível com a dignidade do cargo, tem até o dia 8 de junho para apresentar defesa. Se confirmadas as denúncias, o parlamentar, afilhado político de José Auricchio Júnior (PSD) e opositor do prefeito Tite Campanella (Republicanos), poderá ter o mandato cassado.

Nesta quinta-feira (28), a comissão processante, composta pelos vereadores Cicinho Moreira (PL); presidente, Jander Lira (PSB); relator e Carlos Humberto Seraphim, o Dr. Seraphim (PL), realizou com o denunciado reunião para notificação do processo administrativo e sobre o cronograma de trabalho. Toda a ação apuratória tem prazo improrrogável de 90 dias, segundo previsto no Decreto-Lei nº 201/67. A contagem segue mesmo no período de recesso parlamentar, entre 1º a 31 de julho e começa contar a partir da data de entrega da defesa.

Gianello diz existir dúvidas com relação aos prazos. Segundo o parlamentar, há divergências que precisam ser sanadas, uma vez que o Decreto-Lei traça um rito e o regimento interno da Câmara, outro. “Pode ou não pode ter reunião e despacho dentro do recesso?”, questionou o parlamentar, que alega não ter cometido nenhum ato de ilegalidade e ser vítima de “retaliação política”.

De acordo com o apurado pelo Diário, com a denúncia formalizada pelo empresário e morador de São Caetano Marcelo Jesus Camargo e as contra-argumentações do vereador em mãos, o grupo de trabalho iniciará a análise dos apontamentos, confrontando os pontos para elaboração de um relatório final, que poderá levar a plenário pedido de cassação de mandato.

Apesar de ser uma decisão política e não judicial, uma vez que a denúncia apresentada na Câmara tem como base inquérito civil em curso no MP-SP (Ministério Público de São Paulo) – que apura suposta manutenção de assessora fantasma –, o colegiado diz que vai respeitar o direito ao contraditório e de ampla defesa.

“Como relator posso afirmar, com toda tranquilidade, que irei proporcionar ampla oportunidade para Matheus (Gianello) fazer sua defesa. Serei totalmente isento. A lei e a verdade serão o primado de meu relatório”, disse Jander.

A declaração do relator é compartilhada pelo presidente da comissão processante. “Conduzirei os trabalhos com estrita observância da legalidade, da ampla defesa e do devido processo legal, analisando os fatos com responsabilidade, imparcialidade e transparência. O vereador Matheus Gianello terá assegurado o pleno exercício do direito de defesa, dentro dos prazos e procedimentos previstos na legislação aplicável”, pontuou.

A comissão que avalia as condutas do liberal foi aprovada na terça-feira (26), com 19 votos favoráveis e dois contrários.

LEIA MAIS:

Câmara de São Caetano instaura comissão processante contra Gianello