Eleuses Paiva: “O problema do Nardini é a falta de financiamento adequado’

O secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, ao fazer balanço dos últimos quatro anos do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou os desafios do Estado diante dos valores de repasse congelados pela União há mais de 20 anos e as medidas adotadas para financiar a rede pública. Ressaltou ainda a criação da Tabela SUS (Sistema Único de Saúde) Paulista e afirmou que as obras do Ambulatório Médico de Especialidades de São Bernardo estão dentro do cronograma, com previsão de entrega para 2028. Sobre o Hospital Nardini, em Mauá, disse que a questão não é se será estadualizado ou não, mas sim a falta de financiamento adequado. 

RAIO X

Nome: Eleuses Vieira de Paiva

Aniversário: 13/06/1953

Onde nasceu: Santos 

Onde mora: São Paulo

Formação: Médico, especialista em medicina nuclear pela Universidade de São Paulo (FMUSP)

Time do coração: Santos

Um lugar: Uma casa no campo

Alguém que admira: Adib Jatene 

Um livro: Grande Sertão: Veredas, de Guimarães Rosa

Uma música: Águas de Março, de Tom Jobim

Um filme: 2001: Uma Odisseia no Espaço (1968), dirigido por Stanley Kubrick

Qual balanço o sr. faz da saúde no Estado de São Paulo nos últimos quatro anos?

Tão importante quanto realizar coisas é conseguir chegar ao cidadão com ações desenvolvidas em uma secretaria muito sensível. Por mais que você faça, a área da saúde é sempre um desafio, não só em São Paulo, não só no Brasil, mas no mundo. Quando assumimos, ainda havia muitos impactos da crise pós-Covid 19, principalmente para as doenças crônicas, porque as pessoas deixaram de ir aos hospitais por medo. Doenças mais simples e as mais complexas, pacientes oncológi-cos, cardiológicos e neurológicos deixaram de fazer acompanhamento. Então, quando assumimos, pegamos as urgências e emergências totalmente lotadas, casos agudos. Por isso, fizemos muitos mutirões na tentativa de reduzir as filas para tratamentos eletivos e, principalmente, aos pacientes com câncer que estavam há meses em espera. Entretanto, sabíamos que só mutirões não iriam resolver, mas tínhamos de tomar algumas medidas estruturantes aqui no Estado de São Paulo para poder sair desse colapso que havia na área de saúde.

Quais foram as saídas adotadas para superar o cenário pós-Covid 19 e o represamento de atendimentos para procedimentos eletivos?

Apostamos em um projeto chamado regionalização de saúde. Como médico, sempre fui atuante nessa área. Tínhamos um diagnóstico muito claro de que o Estado de São Paulo é totalmente heterogêneo, o mais rico da Federação, mas se pegarmos a realidade da saúde aqui do Grande ABC é totalmente diferente da realidade de saúde do Vale do Ribeira, ou da região de Ribeirão Preto, Rio Preto e assim por diante. Então, entendemos que não deveríamos ter o que no passado existia, políticas públicas de saúde que eram homogêneas, mas sim políticas regionais e começamos a fazer isso. Dividimos o Estado. Fatiamos em regiões e fomos conhecer a realidade. A Secretaria de Saúde abriu mão da caneta. Partilhamos as nossas decisões com os gestores municipais e ouvimos os prestadores de serviço em saúde, quem está na linha de frente do atendimento, e foi isso que pautou as políticas do Estado.

Em que o Grande ABC é diferente das outras regiões do Estado no âmbito da saúde e como a Tabela SUS Paulista funciona para média e alta complexidade?

Após a regionalização, criamos a Tabela SUS Paulista, que surgiu das visitas ao Interior, onde vimos uma realidade diferente, já que 70% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde são feitos pela rede filantrópica, que estava entrando em falência. Por isso, a tabela remunera procedimentos no SUS como complemento aos repasses do Ministério da Saúde. O problema é que há cerca de 20 anos essas tabelas não têm reajuste. Aí é só fazermos a conta, 20 anos sem reajuste. É o mesmo que estar trabalhando com o salário de 20 anos atrás com tudo aumentando. Existia uma pressão política muito grande dos gestores de Santas Casas. O Estado repassou verbas via programas Mais Santa Casa e Santa Casa Sustentável, mas nada tinha a ver com a produção. Tratava-se de um custeio que o Estado dava, porque sabia do tamanho do buraco. Repassava para poder manter aquela Santa Casa ainda funcionando, mas com o passar do tempo, nem esse custeio a mais dava e leitos foram sendo desativados. O que ouvíamos era que quanto mais atendimentos, maior o endividamento.

Ainda sobre o Grande ABC, qual é a previsão de entrada em funcionamento para o AME de São Bernardo, o cenário atual das obras e a expectativa para inauguração em janeiro de 2028? 

Estamos com essa obra em andamento. Temos montado o centro de especialidades em parceria com as cidades. A gestão é feita pelo município, o Estado é quem custeia. Conversei recentemente com o prefeito (Marcelo Lima-Podemos). Toda a construção, o local, o terreno ficariam a cargo do município, e a parte de equipamentos e custeio, depois da inauguração, por conta do Estado. Saúde não é programa de governo. É programa de Estado. Então, não tem compatibilidade. Se você me perguntar quais são os partidos políticos dos prefeitos aqui do Grande ABC, terei sérias dificuldades em informar. Nunca perguntei para nenhum prefeito seu partido, até porque sempre tive essa teoria. Ninguém procura um médico para saber em quem votou, o que ele pensa politicamente. A pessoa quer tratar a saúde. Então, a previsão da construção, não sei te falar exatamente, porque isso está a cargo do município. O que posso falar é que existe o compromisso nosso que, quando estiver terminando a obra, estaremos olhando o perfil assistencial juntamente com o município. É importante termos o perfil assistencial para saber como vamos equipar aquela unidade e depois o nosso compromisso de estar custeando. Se for entregue em janeiro, começará a funcionar em janeiro e, se for entregue em dezembro, a mesma coisa. Acredito que, provavelmente, deve ser em uma data mais ou menos como foi colocada.

O Hospital Dr. Radamés Nardini, em Mauá, atende pacientes de toda a região. Seria uma solução para infraestrutura o Estado assumir a administração dessa unidade?

O problema do Nardini não é se ele tem de ser estadualizado, mas ter financiamento adequado. Temos de sentar e discutir o financiamento dos hospitais, porque temos o subfinanciamento do governo federal. A solução não é tornar estadual, porque a gestão não será melhor que a municipal. Como médico, não posso errar no diagnóstico. Quando erro o diagnóstico, erro o tratamento. Quando faço diagnóstico em medicina tem uma coisa que a gente chama HPMA (História Pregressa da Moléstia Atual). Talvez o maior avanço da Constituição de 1988 foi o SUS, mas já nessa época começaram um movimento pela municipalização da saúde, o que faz todo sentido, porque o cidadão mora no município e o gestor da cidade deve conhecer as dores locais e, portanto, pegar aquele recurso e saber onde empregar. Antes, o recurso federal vinha para o governo estadual, que fazia o gerenciamento de todas as unidades e de todas as cidades, depois a verba não passava mais na mão do Estado. Só que com esse dinheiro praticamente congelado com o passar do tempo, a conta começou a não fechar. Não é a administração da localidade que é incapaz, mas o município tem de colocar recurso, o que aumenta o endividamento. Por isso, pensamos na Tabela SUS Paulista para as cidades, que começou em maio, porque também vivem as mesmas dores das filantrópicas. Hoje, o Estado de São Paulo prevê R$ 10 bilhões a mais na saúde, Mauá aderiu e esse hospital pode receber até R$ 2,5 milhões.

Quais os critérios para aumentar os repasses nos procedimentos?

A Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da Universidade de São Paulo, da Faculdade de Economia da USP (Universidade de São Paulo), fez um levantamento sobre os valores de quase 4.000 procedimentos. Por exemplo, uma colecistectomia – cirurgia para a remoção da vesícula biliar –, que custa R$ 900, estamos pagando R$ 4.500 pela Tabela SUS Paulista. Assim, o hospital não fecha mais as portas e não restringe mais o número de procedimentos. Invertemos a lógica e isso teve impacto de R$ 5 bilhões a mais na saúde do Estado. O repasse é feito por procedimento realizado. Quem produz recebe, quem não produz não recebe, e isso é um estímulo. Aumentamos no Estado de São Paulo 8.800 leitos para o Sistema Único de Saúde. A média histórica dos últimos anos era de 700 mil cirurgias eletivas por ano. Em três anos dobramos e saltamos para 3 milhões e toda vez que você aumenta a oferta, dá agilidade para as filas de espera. Mas o recurso é finito e precisamos ter objetividade e resposta deste recurso.

Como o Estado tem atuado na atenção básica, que é atribuição dos municípios com recursos federais?

Na atenção básica prevenção e promoção de saúde é tudo. É muito mais barato fazer desta forma. É muito melhor deixar a pessoa saudável do que ter que tratá-la porque tem uma doença, independentemente do custo que você tem. O governo federal é responsável por repassar recursos aos municípios para atenção básica, mas acontece exatamente a mesma coisa, os recursos estão congelados há 20 anos. As equipes de Estratégia de Saúde da Família, que vão a campo, o valor mal paga o médico, o restante da equipe está descoberto e o município precisa complementar o recurso. No Estado, criamos o piso da atenção básica e os repasses, de R$ 4 por habitante, hoje repassamos R$ 40, mas exigimos dos municípios a melhora na cobertura vacinal, o monitoramento do câncer de colo do útero com exames preventivos, e do câncer de mama, com encaminhamentos para mamografia, além do controle do diabetes e da hipertensão. 

Qual principal gargalo que o sr. observa na saúde hoje? 

Temos um desafio chamado internações sensíveis à atenção básica. O Estado tem, em média, 13,3% desse quadro, o Grande ABC, 13,2%, mas esse número significa 18 mil internações por ano, 1.500 por mês. É quase um hospital funcionando a todo vapor, algo que poderia ser evitado com promoção à saúde junto com os municípios, promovendo atenção básica.

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