Irresponsabilidade fiscal

O dinheiro público não deve servir de combustível a projetos pessoais. Ao anunciar pacote de incentivos aos microempreendedores individuais a 12 dias do segundo turno, o presidente-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oferece novo motivo para desconfiar da distância entre o discurso de responsabilidade fiscal e a prática de governo. Conforme reportagem deste Diário, o Prospera MEI prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias e repasses de até R$ 5.000 a fundo perdido a cada representante da categoria. Ajudar pequenos negócios é legítimo e bem-vindo. Subordinar o apoio ao calendário eleitoral, porém, transforma uma iniciativa necessária em instrumento de conveniência política.

Pior ainda: Lula repete agora prática que condenou no adversário. Em 2022, quando tentava obter a reeleição, Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio, atual oponente do petista, ampliou benefícios com emenda que autorizou R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos. O expediente merece a mesma censura. O erro anterior não concede licença para reincidir. A irresponsabilidade fiscal pode cobrar seu preço, já a partir do próximo exercício, em juros, inflação e menor capacidade de investir em serviços públicos. Governar exige prioridades, planejamento e respeito ao orçamento. Usar o Tesouro como cabo eleitoral, tanto de um lado quanto de outro, é um abuso que o País não deve naturalizar.