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O governo do Estado está atrasado no cumprimento de compromisso de repassar R$ 24 milhões para a saúde de Diadema. Anunciada ainda no primeiro semestre deste ano, a verba deveria compensar a impossibilidade de o município aderir à Tabela SUS Paulista – por razões burocráticas. Meses depois, porém, o dinheiro prometido continua sendo aguardado, enquanto as despesas do setor seguem vencendo todos os dias. A demora preocupa porque se trata de recurso destinado a ajudar na quitação de obrigações financeiras com serviços e procedimentos já realizados na rede municipal. Ou seja, há fornecedores a receber e pagamentos assumidos com base na expectativa de cumprimento do acordo.
Diadema desembolsa entre R$ 56 milhões e R$ 58 milhões mensais para manter sua estrutura de saúde. Nesse cenário, R$ 24 milhões representam reforço significativo. A falta do repasse, como alertou o secretário municipal da Saúde, Antonio Carlos do Nascimento, pode provocar impacto “brutal” no funcionamento da rede. O governo estadual informa que recebeu a documentação em setembro e que o processo está sob análise técnica. É razoável exigir rigor na liberação de recursos públicos. O que não parece sensato é permitir que a análise se arraste sem prazo claro, sobretudo quando existe um compromisso anunciado e despesas que não podem ser simplesmente suspensas.
A saúde pública não espera. Consultas, exames, procedimentos e atendimentos dependem de cadeia de serviços que exige previsibilidade financeira. Quando o dinheiro não chega, a pressão recai sobre a administração municipal, os fornecedores e, em última instância, sobre a população que utiliza o SUS (Sistema Único de Saúde). Cabe ao Palácio dos Bandeirantes esclarecer o estágio real do processo e apresentar uma data objetiva para a transferência. Se houve promessa, é necessário honrá-la. Diadema não pede privilégio, mas o cumprimento de compromisso que interfere diretamente na capacidade de atender seus moradores. Nesta seara, qualquer demora pode custar caro a quem mais precisa.
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