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Governo enviará MP do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel
Medida que definirá alíquotas do chamado Imposto do Pecado deve chegar ao Congresso nesta semana
FOTO: Lula Marques/ Agência Brasil.
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, nesta semana, uma MP (Medida Provisória) para estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como Imposto do Pecado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Previsto na reforma tributária, o tributo começará a ser cobrado em 2027 e busca desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Vamos enviar em breve, provavelmente esta semana”, afirmou Durigan. O imposto poderá incidir sobre produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e refrigerantes, além de determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos on-line.
Na mesma ocasião, o ministro afirmou que o governo renovará a subvenção ao óleo diesel, medida voltada a conter a alta dos preços do combustível. O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a manutenção do benefício, no valor de R$ 2,12 por litro.
A subvenção terá validade de um mês e poderá ser renovada ao fim do período. A medida busca reduzir a pressão sobre os preços do diesel, utilizado no transporte de cargas e passageiros, e limitar os impactos de eventuais aumentos sobre os custos de transporte e a economia.
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