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Sistema vai permitir rastreabilidade de emendas parlamentares em Diadema
Presidente da Câmara prevê ativação da ferramenta até dezembro
Denis Maciel/DGABC
A Câmara de Diadema, sob a presidência de Rodrigo Capel (PSD), vai ativar até dezembro sistema informatizado para a rastreabilidade de emendas parlamentares propostas pelos membros da Casa. Na cidade, cada um dos 21 vereadores tem direito a movimentar aproximadamente R$ 1,045 milhão do Orçamento Municipal.
Do montante à disposição, 65%, ou R$ 680 mil, obrigatoriamente devem ser destinados à saúde. Os R$ 365 mil restantes poderão contemplar outras áreas com a compra de equipamentos e obras, por exemplo.
Nesse modelo de destinação de recursos, o prefeito em exercício, neste ano Taka Yamauchi (MDB), é obrigado, conforme as regras municipais, a atender às indicações, independentemente de os parlamentares integrarem a base governista ou a oposição.
A medida tem como objetivo garantir recursos para setores muitas vezes distantes dos olhos do poder central municipal, uma vez que os parlamentares, pela proximidade com a população, conseguem a partir da escuta ativa ou de visitas a unidades públicas, identificar pontos deficientes.
“As emendas são o instrumento que o vereador tem para indicar uma demanda específica que ele consegue visualizar ali no grupo dele, no bairro”, destacou Rodrigo Capel.
O parlamentar afirmou que para dar transparência à aplicação das emendas, a Câmara passa a adotar um processo eletrônico com acesso público. A ferramenta vai possibilitar ao cidadão a verificação da justificativa dos parlamentares, para onde e quanto foi destinado de recurso, além de saber se a emenda foi aplicada pela Prefeitura.
“É um sistema em que o vereador tem a possibilidade de fazer a indicação, a fundamentação para onde ele está enviando e o porquê. Em um segundo momento, a interface vai passar a ser integrada com a Prefeitura e todas as informações vão subir ao Portal da Transparência, para que as pessoas possam acompanhar de fato o que o vereador fez. Entre novembro e dezembro o sistema estará no ar”, explicou o pessedista.
Nesta quinta-feira (29), às 15h, acontece na Câmara audiência pública para tratar das emendas impositivas.
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