Governo destina R$ 4,7 bilhões a benefícios assistenciais

O governo federal autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de diferentes órgãos do Poder Executivo. A maior parte dos recursos, R$ 4,726 bilhões, será destinada ao pagamento de benefícios assistenciais, enquanto R$ 387,6 milhões serão direcionados à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida consta da Portaria nº 485/2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, publicada nesta quarta-feira (28). Os valores serão remanejados por meio da anulação de dotações já previstas nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União.

Os recursos destinados à assistência social serão encaminhados ao Fundo Nacional de Assistência Social para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) à pessoa com deficiência e da RMV (Renda Mensal Vitalícia) por invalidez.

O valor corresponde a aproximadamente 91,5% do crédito suplementar autorizado.

SÃO PAULO TERÁ R$ 66 MILHÕES PARA MEDICAMENTOS

Na área da saúde, os R$ 387,6 milhões destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão utilizados na assistência farmacêutica do SUS.

Segundo o governo federal, os recursos financiarão a aquisição e a distribuição de medicamentos utilizados na atenção básica e no atendimento especializado em diferentes estados.

São Paulo terá o maior reforço entre as unidades da Federação mencionadas na portaria, com R$ 66 milhões.

Na sequência aparecem Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.

CRÉDITO TAMBÉM CONTEMPLA OUTRAS ÁREAS

Além da assistência social e da saúde, a medida prevê recursos para diferentes programas e órgãos federais.

Entre as destinações estão:

• R$ 27,4 milhões: ensino profissional marítimo militar;

• R$ 10,9 milhões: administração do Ministério da Agricultura;

• R$ 10,6 milhões: projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;

• R$ 2,3 milhões: pagamento de sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep);

• R$ 653,3 mil: preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde;

• R$ 463 mil: auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça.

Os valores fazem parte do crédito suplementar autorizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

RECURSOS SERÃO REMANEJADOS DO ORÇAMENTO

A abertura do crédito será viabilizada por meio do cancelamento de dotações orçamentárias já existentes em diferentes órgãos e programas federais.

Entre as fontes dos recursos estão valores anteriormente previstos para subvenções econômicas em operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas de pessoal e ações da área da saúde.

Também foram anuladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades e institutos federais, hospitais universitários e outras despesas previdenciárias e assistenciais.

O remanejamento permite reforçar as despesas contempladas pela portaria sem representar, por si só, a criação de novas receitas ou o pagamento imediato dos valores autorizados.

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