Quando educar se tornou um interesse do Estado?

Na semana passada, comentei sobre a pesquisa que questiona explicações tradicionais sobre a expansão da escolarização, geralmente associadas à democratização e à industrialização. Seu achado é surpreendente: em diversos países da Europa e das Américas, os sistemas estatais de educação primária surgiram antes da democratização e se expandiram em sociedades ainda predominantemente agrárias. Ao examinar documentos e dados históricos, a pesquisadora identificou a preocupação dos governantes com a ordem social e a formação de cidadãos obedientes como motivação importante desse processo.

E no Brasil? O que motivou o Estado a organizar a escolarização da população?

No Brasil, um marco desse movimento de intervenção estatal na escolarização foi a Lei de 15 de outubro de 1827, promulgada cinco anos após a Independência. Ela determinava a criação de escolas de primeiras letras nas localidades mais populosas do Império, regulamentava aspectos da atuação docente e estabelecia conteúdos escolares. Para as atividades de leitura, a lei determinava que fossem privilegiadas a Constituição do Império e a História do Brasil.

Estamos diante de um país recém-independente, monárquico e escravista, empenhado na construção de suas instituições. Quais interesses e preocupações orientaram essas escolhas?

Hoje, o Brasil assume compromissos explícitos com a aprendizagem, expressos no Plano Nacional de Educação e em iniciativas nacionais de alfabetização e recomposição das aprendizagens. Entretanto, os resultados educacionais ainda estão aquém das metas estabelecidas.

Investigar nossa trajetória histórica pode ajudar a compreender os desafios que ainda enfrentamos para transformar o direito à educação em aprendizagem efetiva.

A Lei de 1827 é apenas o começo. Que características da organização inicial da escolarização brasileira permaneceram, quais foram transformadas e quais ainda precisamos superar?

Essa é a investigação que proponho compartilhar com os leitores nas próximas semanas.

Renata de Abreu Barbosa, economista e pedagoga.

PAGLAYAN, Agustina. Raised to Obey: The Rise and Spread of Mass Education. Princeton University Press, 2024.

Acesse aqui a Lei de criação das escolas de primeiras letras