TCE-SP aponta irregularidades que ameaçam contas de Auricchio em 2024

 O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) retificou entendimento sobre as contas de 2024 da Prefeitura de São Caetano, último ano da gestão de José Auricchio Júnior (PSD). Em manifestação emitida em 26 de outubro, o Dipe (Departamento de Instrução Processual Especializada) informou que, após analisar novos documentos, identificou manobras contábeis que teriam distorcido a real situação financeira do município no fim do mandato. Segundo o departamento, as irregularidades são graves o suficiente para comprometer a aprovação das contas daquele exercício. O parecer é de natureza técnica e integra o processo de análise das contas anuais do Executivo. 

 O novo posicionamento aponta que a administração de José Auricchio apresentou  disponibilidade financeira superior à efetivamente existente às vésperas de deixar o comando do Palácio da Cerâmica para seu sucessor, Tite Campanella (Republicanos).. Entre os principais problemas identificados estão o cancelamento de despesas já liquidadas, a superavaliação do saldo bancário e falhas na contabilização de obrigações financeiras. Segundo a área técnica, as irregularidades comprometem a confiabilidade dos números apresentados pela Prefeitura e podem configurar descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Um achado relevante, segundo o documento do TCE-SP, foi a divergência na conciliação bancária de dezembro de 2024. De acordo com a fiscalização, o saldo contábil registrado pela Prefeitura não refletia integralmente a situação das contas bancárias. Entre os problemas apontados está a ausência de contabilização de débitos relacionados à folha de pagamento de férias,  o que teria inflado artificialmente a disponibilidade financeira declarada.

A manifestação também reforça os apontamentos já feitos sobre a deterioração das contas públicas na gestão Auricchio. Segundo o parecer, as irregularidades agravam o cenário, “marcado pela expressiva redução dos superávits financeiros”. Os superávits caíram ano a ano até que as contas fecharam 2024 em déficit.

A mudança de entendimento do Dipe ocorreu após determinação para a realização de fiscalização complementar. A equipe técnica examinou documentos que não haviam sido disponibilizados ou analisados anteriormente, incluindo o relatório final e os papéis de trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Dívida, além de estudos e análises produzidos pela Fundace  (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia).

A CPI da Dívida foi instaurada pela Câmara para investigar a situação financeira deixada pela gestão anterior. Com apoio técnico da Fundace, a comissão apontou um passivo na ordem de R$ 1 bilhão. O relatório final foi aprovado pelo plenário em abril, por 18 votos a 2, e encaminhado ao Ministério Público e ao TCE-SP. 

Na conclusão, a área técnica formalizou a revisão de seu posicionamento e reforçou a gravidade das ocorrências identificadas. “Diante do exposto, retifico a manifestação anterior deste Departamento quanto aos apontamentos constantes (...), concluindo que as irregularidades identificadas se revestem de gravidade suficiente para comprometer as contas da Prefeitura de São Caetano relativas ao exercício de 2024”, finalizou.

Questionado sobre o parecer do TCE-SP, José Auricchio não retornou até o fechamento da reportagem. 

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