Audiência pública norteia vereadores em relação à destinação de emendas

Ocorreu nesta quinta-feira (29) na Câmara de Diadema a primeira audiência pública para apresentação de sugestões em relação à aplicação das emendas impositivas. Na cidade, cada um dos 21 vereadores tem direito a parte do orçamento municipal para livre movimentação, ou seja, encaminhar recursos a setores vinculados ao poder público considerados deficitários.

O encontro realizado no plenário integra o processo de análise e discussão das propostas orçamentárias para 2027. A iniciativa oferece uma oportunidade para que a população conheça melhor o funcionamento das emendas impositivas e acompanhe as discussões sobre a destinação dos recursos municipais.

Moradores e lideranças comunitárias ou ligadas a ONGs (organizações não governamentais) puderam solicitar recursos, em especial para saúde, segurança e esporte. Cada um dos inscritos teve três minutos para fazer as considerações e apontamentos.

Flávia Araújo Miranda, que integra um coletivo de mães atípicas, solicitou a atenção dos parlamentares para que destinem recursos visando à capacitação de equipes multiprofissionais nos cuidados de pessoas neurodivergentes.

“Precisamos de equipes preparadas para reconhecer diferentes necessidades, orientar famílias e articular o atendimento com os demais serviços da rede. É preciso também um centro especializado”, disse Flávia.

Paloma Duarte, fundadora do Instituto Amigas Solidárias de Diadema, também reivindicou recursos para pessoas neurodivergentes ou com mobilidade reduzida. A ideia é concentrar recursos na equoterapia – método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo para promover o desenvolvimento biopsicossocial. A técnica é considerada de alto custo, o que dificulta o acesso ao tratamento terapêutico. Cada sessão pode custar mais de R$ 600 no setor privado.

“Nossas famílias não têm acesso à equoterapia, por mais que os médicos indiquem. (A técnica) é fundamental para as partes funcional, postura e motora, e a ausência desse atendimento prejudica o desenvolvimento da comunidade atípica”, explicou Paloma.

O vereador Gel Antônio (PT) defendeu a iniciativa de discutir com a população de Diadema outros pontos do Orçamento. “É fundamental para fortalecer a participação popular e para que nós (vereadores) possamos nos aprofundar no orçamento gerado pelo município”, disse.

Para Rodrigo Capel (PSD), presidente da Câmara, a presença de 80 pessoas na audiência surpreendeu. Havia a apreensão de que a participação popular poderia não ocorrer. Porém, segundo o pessedista, a agenda foi considerada positiva por aproximar os parlamentares de temas pouco explorados ou desconhecidos por boa parte dos membros da Casa. “Por exemplo, a equoterapia. Muitas vezes estamos distantes desse tipo de situação e, partir da audiência, tivemos a oportunidade de conhecê-la. Agora, cabe a cada vereador fazer sua avaliação.”

Os parlamentares têm até 10 de novembro para indicar as emendas, que obrigatoriamente devem ser aplicadas pela Prefeitura. O texto final será votado em 13 de dezembro, juntamente com a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2027.

Cada vereador tem direito a apresentar emendas no valor de R$ 1.045 milhão. Desse total, R$ 680 mil, ou 65%, deverão ser indicados para a saúde e os 35% restantes, R$ 366 mil, podem ser direcionados para obras, compras de equipamentos e materiais para unidades de ensino, por exemplo.

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