Entidades condenam listas de boicote por posição política

Entidades empresariais, representantes da advocacia e o MPT (Ministério Público do Trabalho) se manifestaram contra a circulação de listas que identificam comerciantes, empresas e trabalhadores por suas preferências políticas. As iniciativas, divulgadas nas redes sociais após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), incentivam boicotes econômicos e, em alguns casos, retaliações profissionais.

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) repudiou a divulgação de listas que associam estabelecimentos comerciais a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.

Em nota divulgada na quarta-feira (28), a entidade afirmou que empresários e trabalhadores possuem diferentes convicções políticas e que essas divergências devem ser respeitadas.

A associação destacou que o consumidor tem liberdade para escolher onde comprar, mas alertou que campanhas de exposição e perseguição podem gerar consequências jurídicas.

“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça”, afirmou a Abrasel.

Segundo a entidade, possíveis prejuízos econômicos também podem atingir funcionários que dependem dos estabelecimentos para obter renda.

OAB ALERTA PARA DISCRIMINAÇÃO

A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Tocantins também divulgou nota de repúdio à exposição de empresas, profissionais e cidadãos em razão de suas preferências políticas.

A entidade ressaltou que a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são princípios democráticos e advertiu que práticas discriminatórias e constrangimentos podem resultar em responsabilização legal.

Na avaliação da seccional, divergências eleitorais não justificam perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.

MPT COMBATE DEMISSÕES POR POSIÇÃO POLÍTICA

O MPT também identificou publicações que incentivam empresários a investigar o posicionamento político de funcionários e utilizar essas informações para decidir sobre contratações e demissões.

O órgão ajuizou ação civil pública contra a Meta, responsável por plataformas como Facebook, Instagram e Threads, para exigir a remoção de conteúdos que incentivam a discriminação de trabalhadores em razão do voto.

Em desdobramento divulgado pelo Diário, a Justiça do Trabalho determinou, na quinta-feira (29), a retirada de 14 publicações que estimulavam práticas de assédio eleitoral.

Segundo balanço do MPT divulgado na mesma data, as denúncias de assédio eleitoral chegaram a 3.754 durante as eleições de 2026. Desse total, 1.459 foram registradas entre o início de segunda-feira (26) e o meio-dia de quinta-feira (29).

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também alertou que os efeitos dessas práticas podem atingir trabalhadores assalariados, profissionais autônomos e pequenos comerciantes.

COMPARAÇÃO COM PERSEGUIÇÕES HISTÓRICAS

A ex-deputada federal Manuela d''Ávila (PCdoB) divulgou um vídeo no qual comparou a circulação das listas de boicote às medidas de perseguição econômica adotadas contra comerciantes judeus na Alemanha nazista, em 1933.

Segundo ela, a identificação pública de estabelecimentos e profissionais para incentivar prejuízos econômicos em razão de convicções políticas representa uma prática autoritária.

O historiador Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirmou que a elaboração de listas para perseguir determinados grupos também foi utilizada por regimes autoritários, incluindo a ditadura militar brasileira.

A avaliação histórica foi apresentada pelos entrevistados da Agência Brasil. As possíveis responsabilidades jurídicas pelas listas que circulam atualmente dependem da análise das circunstâncias de cada caso.