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STF: Mendonça retoma caso INSS, mas Fachin segue com Banco Master
Processos do Banco Master continuam temporariamente na Presidência da Corte; decisão ainda será analisada pelo plenário
FOTO: Marcelo Camargo/Agência Brasi
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou a devolução das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao ministro André Mendonça. Na mesma decisão, assinada na quinta-feira (29), Fachin manteve temporariamente sob responsabilidade da Presidência da Corte os procedimentos relacionados ao Banco Master.
A determinação estabelece tratamentos diferentes para as duas investigações, que haviam sido transferidas à Presidência do Supremo em setembro, em meio a uma disputa sobre a condução dos processos e a existência de referências a integrantes do tribunal.
No caso do INSS, Fachin concluiu que não existem, neste momento, elementos concretos que justifiquem a manutenção excepcional dos procedimentos sob sua responsabilidade. Com isso, Mendonça poderá retomar a análise das medidas relacionadas à Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Já os procedimentos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, permanecerão provisoriamente na Presidência do STF, em razão de referências a integrantes da Corte identificadas nos relatórios policiais.
CASO MASTER PERMANECE COM FACHIN POR PRAZO LIMITADO
De acordo com a decisão, a manutenção dos procedimentos do Banco Master na Presidência terá prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro de 2026.
O período não começa na data do novo despacho e poderá ser reavaliado antecipadamente caso surjam elementos relevantes para a definição da competência.
Enquanto os autos permanecerem sob sua responsabilidade, Fachin poderá examinar questões urgentes que não admitam adiamento, especialmente pedidos relacionados à necessidade de manutenção de prisões preventivas.
O ministro também poderá adotar providências destinadas à preservação dos autos e à continuidade regular da tramitação.
A medida não significa que Fachin tenha assumido definitivamente a relatoria do caso Master. A definição sobre quem deverá conduzir os procedimentos ainda depende de análise do plenário do Supremo.
PGR NÃO IDENTIFICOU ELEMENTOS SUFICIENTES DE ABUSO DE AUTORIDADE
A transferência dos processos para a Presidência ocorreu após uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que levantou suspeitas sobre a atuação de André Mendonça na condução das investigações.
Ao reexaminar a situação, Fachin considerou manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo a qual não foram demonstrados elementos suficientes para enquadrar a conduta de Mendonça em crime de abuso de autoridade.
A avaliação, entretanto, não encerra a análise da representação apresentada por Moraes, que permanece sujeita à deliberação do plenário.
No despacho, Fachin também diferenciou as duas investigações. Segundo o ministro, não foram identificados, no caso dos descontos previdenciários, elementos concretos que justifiquem a permanência dos procedimentos na Presidência.
Quanto ao Banco Master, as referências a autoridades submetidas à jurisdição do STF exigem esclarecimentos antes de uma definição definitiva sobre a condução dos processos.
RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL PODERÁ ALTERAR DECISÃO
Fachin solicitou à PF (Polícia Federal) um relatório detalhado sobre referências e menções a ministros do Supremo no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
O conteúdo poderá fundamentar uma nova avaliação sobre a permanência dos procedimentos na Presidência.
Outro fator que poderá alterar a situação é a conclusão do julgamento de uma questão de ordem relacionada à investigação, suspenso em setembro após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (30), a indefinição sobre a responsabilidade pelos processos havia provocado atrasos na análise de pedidos apresentados por investigados e suas defesas, incluindo solicitações de liberdade e desbloqueio de bens.
A nova decisão busca permitir o andamento das medidas urgentes enquanto o tribunal define a competência para conduzir os procedimentos.
DECISÃO AINDA SERÁ ANALISADA PELO PLENÁRIO
Fachin determinou que a medida seja submetida a referendo do plenário do STF, que também deverá discutir a competência para conduzir as investigações relacionadas ao Banco Master e a possibilidade de separação dos procedimentos.
Até a última atualização, não havia data definida para a análise.
A determinação não antecipa conclusões sobre o mérito das investigações, sobre eventual responsabilidade dos envolvidos ou sobre a competência definitiva para julgamento dos casos.
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