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Ribeirão Pires apresenta proposta de reforma da Previdência
Anteprojeto prevê aumento da idade mínima para aposentadoria, novas regras de cálculo dos benefícios e critérios de transição para servidores
FOTO: Divulgação
A Prefeitura de Ribeirão Pires apresentou a vereadores os principais pontos da proposta de reforma da Previdência municipal. O anteprojeto prevê mudanças na idade mínima para aposentadoria, nas regras de cálculo dos benefícios e nos critérios de transição para os servidores públicos em atividade.
A apresentação foi realizada por representantes da Secretaria de Finanças e Administração e do Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires (IMPRERP).
Pela proposta, a idade mínima para aposentadoria passaria a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com regras específicas para profissionais do magistério. O anteprojeto também estabelece tempo mínimo de 25 anos de contribuição, além de dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.
Segundo a administração municipal, os benefícios já concedidos e os direitos adquiridos serão preservados, conforme a legislação aplicável.
A Prefeitura afirma que a reforma tem como objetivo adequar a legislação municipal, promover o equilíbrio financeiro do regime previdenciário e garantir o pagamento dos benefícios no longo prazo, além de manter a regularidade previdenciária do município.
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