Moraes decide que 'minuta do golpe' deve ser armazenada como prova da trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a chamada minuta do golpe deve ser armazenada pela Polícia Federal como prova da trama golpista. Na mesma decisão, ele também determinou o destino de outros objetos apreendidos durante as investigações, como dois passaportes e uma pistola, que deve ser destruída.

Moraes escreveu, em sua decisão, que os objetos apreendidos não poderão ser devolvidos enquanto interessarem ao processo. Ele afirma que a minuta "constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal, razão pela qual deve permanecer acautelado em depósito nas dependências da Polícia Federal".

Sobre as pistolas apreendidas, acompanhadas de munição e maleta, o ministro recomendou que sejam destruídas. A posição sobre as armas é a mesma defendida pela Procuradoria Geral da República (PRG). Já os passaportes apreendidos, assim como a minuta, não devem ser restituídos pois servem de prova no processo, segundo o que foi decidido pelo magistrado.

A minuta do golpe foi encontrada na casa do ex-ministro de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. O texto não foi publicado, mas previa a decretação de estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com potencial para mudar o resultado das eleições.

O decreto foi apresentado em uma reunião no Palácio do Planalto em 7 de dezembro de 2022, em uma reunião que contou com a presença do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, Freire Gomes, de Felipe Martins e de Jair Bolsonaro.

O documento declara: "jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas na Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem".