Senado e governo preparam lista de exceções à redução da jornada

Senadores preparam uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para detalhar quais categorias profissionais poderão ficar de fora das regras que estabelecem o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso). Em paralelo, o Ministério do Trabalho afirma que entregará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um decreto presidencial que trará a lista de exceções. Ambas as medidas devem ser divulgadas na semana que vem. 

As informações foram veiculadas pelo jornal O Globo e pela CNN Brasil. A expectativa é que profissionais que possam estar sujeitos ao regime de revezamento, como aeroviários e caminhoneiros, fiquem de fora das mudanças. Isso porque as jornadas deles podem incluir vários dias corridos de folga. Funcionários das áreas de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, que atuam em escalas de plantão, também podem ser citados. 

A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho de 44 horas para 40 horas e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial. 

A transição será feita em duas etapas, sendo que a primeira, que reduz para 42 horas semanais, deve entrar em vigor até a segunda semana de dezembro. A etapa final precisa ser concluída até o fim de 2027.

Nos últimos dias, posts falsos circularam pelas redes sociais com a informação de que o governo federal teria recuado sobre o fim da escala 6x1. Em nota, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) desmentiu as postagens e comunicou que o texto da emenda constitucional não sofreu nenhuma alteração após as eleições.

Destacou também que a PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. 

“O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelos parlamentares”, divulgou a União.

MOBILIDADE 

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) informou nesta semana que acompanha mais de 6.000 proposições legislativas que podem afetar empresas, trabalhadores e diferentes segmentos do transporte. Entre os temas que devem ser tratados pelo Congresso, a entidade cita a redução da jornada de trabalho. 

“Temos uma agenda ampla, que envolve segurança jurídica, modernização dos marcos regulatórios, relações de trabalho e investimentos em infraestrutura. O desafio é transformar esse diálogo em avanços legislativos que contribuam para a eficiência do setor e para o desenvolvimento do País”, comentou o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.

LEIA TAMBÉM:

Aneel mantém bandeira tarifária verde em novembro para consumidores